TJMS instala Vara Criminal em Maracaju e redistribui mais de 3,8 mil processos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou, na tarde desta terça-feira (28), a Vara Criminal da comarca de Maracaju. A nova unidade permitirá a redistribuição de mais de 3,8 mil processos, com o objetivo de equilibrar a demanda entre as varas, reduzir a sobrecarga de trabalho e dar mais agilidade à tramitação das ações, especialmente na área criminal.

Nova estrutura amplia capacidade de atendimento

Com a criação da Vara Criminal, os processos serão redistribuídos entre as unidades da comarca, proporcionando melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e maior eficiência na prestação jurisdicional.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a medida fortalece o atendimento à população e garante maior especialização das unidades judiciais.

“Nós temos hoje uma estrutura melhor, com a condição de dar um atendimento mais efetivo à população com essa nova vara criminal, deixando os juízes trabalharem independentemente nas suas respectivas varas cível e criminal, de uma forma total e absoluta. A instalação desta nova unidade representa nosso compromisso com uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de acompanhar o crescimento das demandas judiciais na comarca.”

O diretor do foro da comarca de Maracaju, juiz Marco Antônio Montagnana Morais, destacou que a instalação da Vara Criminal representa um avanço para o município e para os profissionais que atuam no sistema de Justiça.

“A criação da Vara Criminal, portanto, chega em boa hora e contribuirá significativamente para o trabalho de magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e servidores que aqui atuam. Mais importante ainda, beneficiará diretamente o cidadão, verdadeiro destinatário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.”

Investimentos na comarca

Instalada em 1º de janeiro de 1930, a comarca de Maracaju vem recebendo investimentos do Tribunal de Justiça nos últimos anos. Em setembro de 2025, foi inaugurado o novo prédio do fórum, construído com investimento superior a R$ 10 milhões em uma estrutura moderna, sustentável e acessível.

A criação da Vara Criminal integra as ações da atual administração do TJMS para ampliar a estrutura do Judiciário sul-mato-grossense e acompanhar o crescimento das demandas processuais nas comarcas do Estado.

Prazos processuais estão suspensos

Em razão da instalação da nova unidade, os prazos processuais na comarca de Maracaju estão suspensos até a próxima segunda-feira, dia 3 de agosto, conforme estabelece o Provimento nº 779, de 1º de julho de 2026.

Durante esse período, todos os processos criminais em tramitação, julgados e suspensos — com exceção dos arquivados definitivamente — serão redistribuídos para a Vara Criminal. Após a conclusão do procedimento, os processos passarão a tramitar normalmente na nova unidade judicial.

O TJMS informa que, caso permaneça alguma impossibilidade de peticionamento em processos ainda vinculados às varas anteriores após 3 de agosto, os interessados deverão entrar em contato com a comarca de Maracaju para solicitar a redistribuição do processo.

Solenidade de instalação

A cerimônia foi realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Maracaju e contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do prefeito José Marcos Calderan, além de representantes das forças de segurança e demais autoridades locais.