TJMS e PMMS lançam aplicativo inédito que agiliza fiscalização de medidas protetivas em tempo real

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), desenvolveu um aplicativo inédito que integra o trabalho das duas instituições no enfrentamento à violência doméstica. A ferramenta, que passa a ser utilizada pelo Programa Mulher Segura (Promuse), permite que as informações coletadas durante a fiscalização das medidas protetivas sejam encaminhadas automaticamente e em tempo real aos processos judiciais.

Integração entre Judiciário e Polícia Militar

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS em conjunto com a Polícia Militar, o aplicativo representa um novo avanço na integração dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

A principal finalidade da ferramenta é fortalecer a proteção às mulheres por meio da rápida circulação de informações entre as instituições responsáveis pelo acompanhamento dos casos.

Durante as visitas realizadas pelo Promuse para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, os policiais militares registram diretamente no aplicativo as informações sobre a situação da vítima e o cumprimento das determinações judiciais. Ao final do atendimento, o sistema gera automaticamente um relatório, que é anexado em tempo real aos autos do processo.

Mais agilidade nas decisões judiciais

Com a atualização imediata das informações, magistrados das Varas de Violência Doméstica passam a ter acesso a dados atualizados sobre cada caso, possibilitando uma avaliação mais precisa da situação de risco e subsidiando decisões relacionadas às medidas protetivas de urgência.

Segundo o TJMS, todo o fluxo de informações ocorre com respeito ao sigilo processual e à proteção dos dados das vítimas.

A integração também reduz etapas burocráticas e acelera o compartilhamento de informações entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais órgãos da rede de proteção, permitindo que providências sejam adotadas com maior rapidez diante de situações de risco.

Modernização da rede de proteção

Além de proporcionar mais agilidade ao sistema de Justiça, o novo aplicativo traz benefícios para a rotina administrativa do Promuse, tornando os registros mais padronizados, seguros e confiáveis, além de otimizar o acompanhamento dos atendimentos realizados pelas equipes da Polícia Militar.

A iniciativa dá continuidade ao processo de modernização da rede de proteção às mulheres promovido pelo TJMS, iniciado com o projeto IntegraJus Mulher, responsável por integrar diversos órgãos no atendimento às vítimas desde o registro da ocorrência até o cumprimento das medidas protetivas, com participação da Polícia Militar.

Agora, com a nova ferramenta, as informações coletadas durante o acompanhamento realizado pelo Promuse passam a ser incorporadas imediatamente aos processos judiciais, permitindo que o juiz tenha conhecimento praticamente instantâneo da realidade vivenciada pela vítima e possa atuar de forma ainda mais eficiente.