Sonora institui Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar
Iniciativa reúne serviços de diferentes áreas para ampliar o atendimento, os encaminhamentos e a proteção às mulheres em situação de violência.
Sonora instituiu, na última terça-feira (25), a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. O ato contou com a presença da magistrada Camila Neves Porciúncula, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e formaliza uma estrutura voltada à articulação dos serviços de atendimento e proteção às mulheres.
Construção da Rede
A criação da Rede é resultado de um processo iniciado durante o Curso de Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2025. Durante a formação, a criação de uma rede municipal em Sonora foi apresentada como uma sugestão ao município, a partir das discussões e estratégias desenvolvidas no curso.
Criado em 2017, o programa de Fortalecimento da Rede busca incentivar a criação, ampliação e fortalecimento de redes de serviços destinados ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos municípios de Mato Grosso do Sul.
Ao longo de oito anos, a iniciativa alcançou 34 municípios do interior do Estado e capacitou mais de 1.500 profissionais que integram as redes de atendimento. Entre os participantes estão gestores e profissionais do Sistema de Justiça, forças de segurança e representantes das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Conselhos Tutelares.
A iniciativa também está alinhada ao Indicador Estratégico 2.1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que mede a implementação de ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres nas Redes Municipais de Atendimento. A meta é alcançar 50% das comarcas de Mato Grosso do Sul até dezembro.
Atendimento integrado
Em Sonora, a Rede foi formalizada por meio de decreto municipal e está vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. A instituição por ato oficial busca dar maior estrutura e legitimidade às decisões construídas coletivamente, além de estabelecer responsabilidades e organizar a atuação dos diferentes serviços envolvidos.
A proposta é articular ações de diferentes setores para ampliar e melhorar a qualidade do atendimento, identificar situações de violência com mais rapidez, garantir encaminhamentos adequados e oferecer atendimento integral e humanizado, evitando a revitimização da mulher.
Integram a estrutura municipal as áreas de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde e Esportes e Lazer. Também está prevista, mediante adesão formal, a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.
Fluxo de atendimento
A proposta estabelece um fluxo para evitar que a mulher fique sem atendimento ao passar de um serviço para outro. O protocolo elaborado para a comarca de Sonora prevê diferentes portas de entrada, como a Sala Lilás da Delegacia, unidades de saúde, CRAS e Polícia Militar.
A partir desses pontos, os casos são encaminhados conforme a necessidade e a atribuição de cada órgão.
Dentro desse fluxo, o Poder Judiciário tem papel na análise e concessão das Medidas Protetivas de Urgência, mecanismo destinado a interromper situações de violência e proteger mulheres em risco.
A atuação do Judiciário também está prevista na implementação de grupos reflexivos para homens autores de violência e para mulheres vitimizadas, em parceria com o Conselho da Comunidade. O grupo destinado aos homens tem como foco contribuir para a prevenção da reincidência. Já a participação das mulheres é voluntária e voltada ao acompanhamento psicossocial, prevenção e orientação.
Ao Ministério Público caberão a fiscalização e as ações penais. A Defensoria Pública ficará responsável pela assistência jurídica gratuita, enquanto a Polícia Militar, por meio do Promuse, atuará no monitoramento das medidas protetivas.
Prevenção e capacitação
Além do atendimento e encaminhamento dos casos, a Rede prevê ações de prevenção e capacitação.
O decreto estabelece ainda o estímulo à inclusão da temática de gênero, do enfrentamento à violência contra as mulheres e da legislação relacionada ao tema nas capacitações e formações dos profissionais que atuam nos serviços de atendimento