Proprietário rural firma TAC com MPMS para recuperar área desmatada irregularmente em Corumbá
Acordo prevê recuperação de mais de 50 hectares de vegetação nativa e pagamento de R$ 125 mil em compensação ambiental.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário de uma fazenda em Corumbá para garantir a recuperação de uma área degradada por desmatamento irregular e compensar os danos ambientais causados. O acordo foi firmado no âmbito de um Inquérito Civil que apurou a supressão irregular de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente.
Desmatamento atingiu área de Reserva Legal
A investigação apontou a supressão irregular de 50,64 hectares de vegetação nativa, sendo 17,77 hectares localizados em área de Reserva Legal, sem autorização ambiental.
A irregularidade foi identificada por meio de parecer técnico elaborado pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nuegeo), que constatou que o desmatamento ocorreu fora da área contemplada por autorização ambiental vigente.
Recuperação ambiental e regularização da propriedade
Pelo TAC, o proprietário comprometeu-se a concluir a recuperação integral da área afetada por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), já protocolado junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
O acordo também determina a regularização das informações ambientais da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo o correto georreferenciamento das áreas destinadas à restauração.
Compensação ambiental de R$ 125 mil
Além das medidas de recuperação, o proprietário deverá pagar R$ 125 mil a título de compensação ambiental. O recurso será destinado ao Projeto Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental), desenvolvido pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), para apoiar ações de interesse ambiental e científico.
O termo estabelece ainda que qualquer nova intervenção potencialmente poluidora na propriedade somente poderá ser realizada mediante as licenças e autorizações ambientais exigidas pela legislação.
Descumprimento poderá gerar multas
O TAC prevê a aplicação de multas e outras medidas judiciais e administrativas caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a solução consensual busca assegurar a reparação do dano ambiental, fortalecer a proteção dos recursos naturais e prevenir novas infrações, promovendo maior efetividade na tutela do meio ambiente sem a necessidade imediata de judicialização do caso.