Programa do Governo de MS remunera produtores rurais por ações de conservação no Pantanal
Iniciativa pioneira no Brasil incentiva preservação da vegetação nativa, proteção da fauna e prevenção de incêndios no bioma.
O Governo de Mato Grosso do Sul mantém um programa de pagamento por serviços ambientais que remunera produtores rurais do Pantanal pela conservação da vegetação nativa e adoção de práticas sustentáveis. A iniciativa integra o PSA Bioma Pantanal, considerado pioneiro no Brasil, e tem como objetivo fortalecer a preservação ambiental, a proteção da fauna silvestre e o desenvolvimento sustentável da maior planície alagável do mundo.
O PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade (PSA Conservação) é voltado exclusivamente a proprietários rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido pela legislação ambiental.
O programa faz parte do PSA Bioma Pantanal, que também contempla o PSA Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PSA Brigadas), destinado ao fortalecimento de ações de prevenção e combate ao fogo no bioma.
Conservação gera retorno aos produtores
Entre os beneficiados pelo programa está o produtor rural Diego Vieira, responsável pela Fazenda Jaguarte, localizada na região da Serra do Amolar. A propriedade desenvolve ações voltadas à conservação da biodiversidade, proteção da fauna, bem-estar das pessoas e preservação dos ecossistemas locais, além do respeito à cultura tradicional da região.
Segundo Vieira, o PSA representa um importante incentivo para que os proprietários mantenham áreas preservadas e adotem boas práticas ambientais.
“O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação, pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais”, afirmou.
O produtor destacou que a conservação já fazia parte das prioridades da propriedade antes da adesão ao programa, mas que os recursos recebidos ampliaram a capacidade de investimento em ações ambientais.
“O pagamento do PSA trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso, apoiando financeiramente ações importantes para a conservação. Um exemplo é o custeio da construção e manutenção de aceiros realizados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa criada pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil, fortalecendo a prevenção e o combate aos incêndios florestais na região”, explicou.
Critérios de seleção
O primeiro edital do PSA Conservação foi estruturado com grupos prioritários, incluindo proprietários com autorização vigente para supressão de vegetação nativa que optassem pelo cancelamento da autorização e pecuaristas tradicionais do Pantanal.
A classificação das propriedades considerou critérios relacionados à proteção, conservação e restrição ambiental. Entre os fatores avaliados estiveram a qualidade da gestão ambiental, a localização estratégica do imóvel, a proximidade de unidades de conservação, a sobreposição com corredores ecológicos, o tamanho da área de vegetação nativa excedente e a adoção de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Para Diego Vieira, o programa também contribui para o fortalecimento de sistemas produtivos mais sustentáveis.
“Também considero que o PSA é um instrumento eficiente para fortalecer sistemas produtivos mais sustentáveis. Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, ele ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade”, afirmou.
Primeira etapa beneficiou 40 propriedades
A primeira chamada do PSA Conservação foi realizada em dezembro do ano passado e contemplou 40 proprietários rurais. Foram transferidos aproximadamente R$ 3 milhões, referentes à proteção de mais de 112 mil hectares de vegetação nativa excedente.
A segunda chamada pública está em andamento e se encontra na fase de avaliação das propriedades inscritas. O resultado deve ser divulgado no próximo mês.
Segundo a coordenadora do programa PSA da Semadesc, Letícia Walter, os beneficiários possuem perfis variados, reunindo tanto pantaneiros tradicionais quanto proprietários que direcionam suas áreas prioritariamente à conservação.
Fundo destina R$ 40 milhões por ano ao Pantanal
O PSA Bioma Pantanal é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 16.556, de 6 de fevereiro de 2025.
O fundo recebe aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado e tem como finalidade promover o desenvolvimento sustentável do Pantanal, financiar programas de pagamento por serviços ambientais e apoiar ações de conservação dos ecossistemas.
No PSA Brigadas, já foram investidos aproximadamente R$ 6,1 milhões em 13 projetos desenvolvidos por sete organizações não governamentais. As iniciativas apoiam ações integradas de desenvolvimento sustentável, fortalecimento de brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de atividades de educação ambiental voltadas à conscientização sobre o uso do fogo.
O primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições e classificou 17 projetos, com valores de até R$ 500 mil destinados às ações de prevenção e combate aos incêndios florestais dentro dos limites do bioma Pantanal.