MS mantém venda e consumo de bebidas alcoólicas liberados no segundo turno

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve o entendimento adotado no primeiro turno, sem impor restrições à comercialização e ao consumo de álcool no dia da votação.

Com a decisão, bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente em todos os municípios do estado.

Decisão cabe a cada estado

Segundo o tribunal, não existe uma legislação nacional que determine a proibição da venda ou do consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação. Assim, cabe a cada unidade da federação decidir sobre a adoção ou não da chamada Lei Seca eleitoral.

A medida pode ser adotada pelas autoridades estaduais para restringir a venda e o consumo de álcool durante o período de votação, com o objetivo de prevenir ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral.

Em Mato Grosso do Sul, entretanto, a restrição não será aplicada neste segundo turno.

Eleitores escolherão apenas o presidente

No domingo (25), os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas para escolher o presidente da República. A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida ainda no primeiro turno.

As seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h em todo o estado.