MS concorre a prêmio nacional com programa que reduziu tempo de medidas protetivas para menos de 3 horas

Mato Grosso do Sul concorre a um prêmio nacional com uma iniciativa que reduziu para menos de três horas o tempo médio de tramitação de medidas protetivas de urgência. O Programa IntegraJus Mulher, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), está entre os concorrentes da 8ª edição do Prêmio Espírito Público.

A iniciativa utiliza tecnologia para agilizar a concessão e o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, integrando os sistemas da Segurança Pública e do Poder Judiciário. O objetivo é reduzir o tempo de resposta do Estado e fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O IntegraJus Mulher é apresentado como o primeiro fluxo 100% digital do país para esse procedimento, permitindo que a comunicação entre as instituições ocorra eletronicamente, desde o atendimento inicial da vítima na delegacia até a decisão judicial e o cumprimento da determinação.

Tramitação passou de até 48 horas para menos de três

Antes da implantação do programa, a tramitação das medidas protetivas podia levar até 48 horas e dependia de procedimentos físicos e manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail.

Com a integração dos sistemas, o tempo médio caiu para menos de três horas. No projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de 2 horas e 1 minuto.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, foram tramitadas integralmente em meio digital 17.097 medidas protetivas de urgência.

Outra mudança foi a habilitação de policiais civis e militares para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, permitindo maior agilidade no cumprimento das determinações judiciais, inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.

A Sejusp também adotou a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A ferramenta busca preservar as informações fornecidas durante o atendimento e evitar que as mulheres precisem repetir seus relatos em diferentes etapas do procedimento, reduzindo a possibilidade de revitimização institucional.

Programa recebeu validação do CNJ

Formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica e instituído em 11 de setembro de 2025, o IntegraJus Mulher reúne esforços da Segurança Pública e do Judiciário para tornar mais eficiente a resposta institucional aos casos de violência contra a mulher.

Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, iniciativa de resposta operacional do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no prêmio representa uma oportunidade de dar visibilidade à iniciativa e aos resultados alcançados.

Segundo ele, a integração entre tecnologia, Segurança Pública e Justiça permite desenvolver soluções para aprimorar o atendimento à população e oferecer respostas mais rápidas às mulheres em situação de violência.

Concorrência nacional

Organizado pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público chega à sua 8ª edição com o objetivo de reconhecer servidores e servidoras que desenvolvem iniciativas capazes de melhorar os serviços oferecidos à população.

O IntegraJus Mulher concorre na categoria Segurança Pública, ao lado de iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.