MS abre chamamento internacional para estruturar mercado de créditos de carbono e atrair investimentos
Edital busca parceiro estratégico para desenvolver projetos, certificar e comercializar ativos ambientais gerados em Mato Grosso do Sul.
Mato Grosso do Sul iniciou uma nova etapa da política estadual de clima e desenvolvimento sustentável com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 da MS Ativos Ambientais. O processo, divulgado na edição de quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado, busca selecionar um parceiro estratégico, nacional ou internacional, para estruturar, implementar, certificar, comercializar e gerir créditos de carbono gerados no Estado.
Parceria para ampliar atuação no mercado global
O edital marca o início de uma nova fase da economia de ativos ambientais em Mato Grosso do Sul, conectando conservação ambiental, mercado internacional e atração de investimentos privados.
A parceria abrangerá projetos de restauração ecológica, Soluções Baseadas na Natureza (SbN), iniciativas de REDD+ e o Programa Jurisdicional de REDD+ de Mato Grosso do Sul, autorizado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O lançamento do edital ocorre enquanto o secretário da Semadesc, Artur Falcette, representa o Governo do Estado na London Climate Action Week (LCAW), em Londres.
Segundo o secretário, o chamamento é aberto a instituições nacionais e internacionais com atuação no setor de ativos ambientais.
"Esse primeiro edital, lançado pela companhia que foi criada para fazer a gestão e exploração desses ativos, é aberto para instituições nacionais e internacionais que atuem nessa área. Ele prevê projetos de carbono voltados para Soluções Baseadas na Natureza, projetos REDD+, que são os créditos oriundos da redução do desmatamento e da degradação, que Mato Grosso do Sul já tem autorização do ConaRED para certificar e comercializar, além de projetos de restauração", afirmou.
Parceiro será responsável pelos investimentos
De acordo com Falcette, o objetivo é selecionar uma empresa ou consórcio com capacidade técnica, financeira e experiência internacional para constituir uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com a MS Ativos Ambientais.
O parceiro será responsável por investir na estruturação dos projetos, desenvolver a certificação, organizar a comercialização internacional dos créditos de carbono e operar toda a estratégia de mercado.
"Com critérios bastante rigorosos do ponto de vista técnico e financeiro, o Estado busca formar uma parceria capaz de estruturar esses projetos ao longo do tempo, internalizando recursos e distribuindo os benefícios por meio de uma governança moderna e transparente, alcançando comunidades tradicionais, povos indígenas e todos aqueles que contribuírem para a geração desses ativos ambientais", explicou.
O secretário destacou ainda que a iniciativa consolida a economia de ativos ambientais como política pública de desenvolvimento.
"Com isso, solidificamos a visão da economia de ativos ambientais no nosso Estado, atribuindo valor a esses ativos e transformando esse valor em desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para a população. Estamos tirando a agenda climática do campo da retórica para transformá-la também em oportunidade de negócios, fortalecendo as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas", completou.
Edital prevê critérios rigorosos e salvaguardas
Diferentemente de uma contratação convencional, o edital prevê a seleção de um parceiro-investidor. Também estabelece a proibição da venda antecipada de créditos de carbono ainda não certificados, medida que busca fortalecer a segurança jurídica da operação e preservar a credibilidade dos ativos ambientais produzidos no Estado.
O documento ainda prevê salvaguardas socioambientais, como transparência, integridade, repartição de benefícios para povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, quando aplicável, além da exigência de certificação dos créditos, verificação independente dos resultados e realização da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Seleção terá prazo de 30 dias úteis
O processo de seleção é voltado a empresas com experiência comprovada na estruturação de projetos de carbono, negociação internacional de créditos e atuação nos mercados voluntário e regulado.
A avaliação poderá atingir até 2.000 pontos, distribuídos entre estrutura técnica (1.000 pontos), estrutura econômica (700 pontos) e estrutura jurídica (300 pontos), dando maior peso à experiência prática e à capacidade operacional.
As propostas poderão ser apresentadas durante 30 dias úteis a partir da publicação do edital. Encerrada a fase de avaliação, será iniciado o processo de negociação para formalização da parceria entre a empresa selecionada e a MS Ativos Ambientais.