MPMS orienta consumidores sobre direitos em viagens e reforça importância da transparência nas contratações
Campanha reúne orientações para evitar transtornos com hospedagem, transporte e pacotes turísticos, além de divulgar canais de atendimento.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançou uma campanha de orientação aos consumidores que pretendem viajar, reforçando os direitos garantidos nas relações de consumo e a importância da transparência na contratação de serviços turísticos. A iniciativa reúne informações sobre hospedagem, transporte e pacotes de viagem, com foco na prevenção de problemas e no cumprimento das ofertas pelas empresas.
Atenção às informações antes da contratação
Entre as principais orientações do MPMS está a necessidade de verificar atentamente todas as informações fornecidas antes da contratação dos serviços. O consumidor deve conferir valores, taxas adicionais, horários, regras de cancelamento e tudo o que está incluído no pacote contratado.
Segundo o órgão, o acesso a informações claras, completas e precisas é um direito garantido ao consumidor e uma medida essencial para evitar transtornos durante a viagem.
Empresas devem cumprir o que foi anunciado
A campanha destaca ainda que hotéis, agências de turismo e empresas de transporte têm a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado e contratado. Caso ocorram alterações nos serviços, elas devem ser comunicadas ao consumidor de forma clara e com antecedência.
O MPMS também orienta os consumidores a guardar contratos, recibos, comprovantes de pagamento e registros de comunicação, como anúncios e capturas de tela, que podem servir como prova em eventuais reclamações.
Atuação do MPMS e canais de atendimento
O Ministério Público ressalta que atua na defesa coletiva dos consumidores, especialmente em situações envolvendo práticas abusivas, publicidade enganosa ou problemas que afetem um grande número de pessoas.
Nos casos individuais, a orientação é que o consumidor procure inicialmente a empresa responsável pelo serviço e, se necessário, recorra ao Procon de Mato Grosso do Sul ou aos canais oficiais de atendimento ao consumidor disponíveis nos municípios.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça, a informação é uma ferramenta importante para fortalecer as relações de consumo.
"O consumidor precisa estar atento aos seus direitos e exigir o cumprimento daquilo que foi contratado. A informação clara e o registro das negociações são fundamentais para prevenir prejuízos e assegurar a proteção nas relações de consumo", destaca.
Consumo consciente
Além das orientações, a campanha divulga os canais de atendimento para denúncias e manifestações, como a Ouvidoria do MPMS, disponível pela internet, e o telefone 127.
A iniciativa reforça o papel educativo do Ministério Público na promoção do consumo consciente e na prevenção de conflitos, especialmente em períodos de maior procura por viagens e serviços turísticos.