MPMS investiga perfuração irregular de poço artesiano em propriedade rural de Pedro Gomes
Inquérito Civil apura captação de água subterrânea sem autorização ambiental e sem licenciamento, após fiscalização da Polícia Militar Ambiental.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes, instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental da perfuração de um poço tubular profundo destinado à captação de água subterrânea em uma propriedade rural do município.
A investigação foi aberta após a Polícia Militar Ambiental (PMA) encaminhar ao MPMS Auto de Infração Ambiental, Laudo de Constatação, Relatório de Fiscalização e outros documentos que apontam indícios de perfuração de poço artesiano sem autorização para uso de recursos hídricos e sem o devido licenciamento ambiental.
Durante a fiscalização, a equipe constatou que a obra havia sido recentemente concluída e que o responsável pelo imóvel não apresentou a documentação exigida pelos órgãos competentes.
Providências adotadas
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça determinou a instauração do Inquérito Civil para aprofundar a apuração e adotar as medidas necessárias à proteção do patrimônio ambiental.
Entre as primeiras providências, foram expedidos ofícios ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ao Cartório de Registro de Imóveis. O investigado também foi notificado para apresentar documentos, prestar esclarecimentos e informar eventual interesse em solucionar o caso por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Possíveis impactos ambientais
De acordo com o relatório da fiscalização ambiental, a ausência de autorização para captação de água subterrânea e de licenciamento ambiental pode representar riscos ao gerenciamento adequado dos recursos hídricos e comprometer o controle da exploração dos aquíferos.
Além da aplicação de multa administrativa, o responsável foi notificado a promover a regularização do poço junto ao órgão ambiental competente, dentro do prazo estabelecido pela fiscalização.
Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMS informou que acompanhará o desenvolvimento do caso, analisará as informações requisitadas aos órgãos competentes e adotará as medidas cabíveis para assegurar a proteção do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos hídricos e o cumprimento da legislação ambiental.