MPMS investiga descarte irregular de embalagens de agrotóxicos em área rural de Paraíso das Águas
Inquérito Civil foi instaurado após fiscalização da Iagro apontar embalagens descartadas a céu aberto e sem armazenamento adequado em fazenda.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis danos ambientais causados pelo descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos em uma área rural de Paraíso das Águas. A investigação foi aberta com base em documentos produzidos pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Fiscalização identificou irregularidades
O procedimento teve origem a partir de informações encaminhadas ao MPMS, acompanhadas de Auto de Infração e Relatório de Fiscalização elaborados pela Iagro. Os documentos apontam a existência de diversas embalagens de agrotóxicos descartadas a céu aberto em uma fazenda.
De acordo com o relatório, as embalagens estavam sem proteção adequada, expostas às condições climáticas e em desacordo com as recomendações técnicas para armazenamento e destinação final desses resíduos. A fiscalização também constatou a inexistência de local apropriado para acondicionamento das embalagens e destacou a necessidade de apuração da responsabilidade pelo descarte.
MPMS busca reunir elementos para adoção de medidas
Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMS pretende reunir informações, documentos e elementos técnicos que permitam avaliar as providências cabíveis, incluindo a possibilidade de adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais para assegurar a reparação de eventuais danos ambientais.
Entre as medidas determinadas estão a solicitação de informações à empresa investigada, a apresentação de documentos relacionados ao imóvel e a manifestação sobre a possibilidade de solução consensual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento utilizado pelo Ministério Público para promover a adequação de condutas e prevenir novos danos.
Destinação correta é obrigação legal
O descarte adequado de embalagens de agrotóxicos é uma exigência da legislação brasileira, em razão dos riscos que a destinação irregular desses resíduos pode representar ao solo, aos recursos hídricos, à fauna, à flora e à saúde humana.