MPMS apura incêndios que atingiram mais de mil hectares em áreas rurais e no Pantanal de Aquidauana
Dois inquéritos civis investigam queimadas que afetaram 1.045,27 hectares, incluindo áreas de preservação e o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou dois inquéritos civis para apurar incêndios florestais que atingiram 1.045,27 hectares em Aquidauana. As ocorrências foram identificadas pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo), por meio do Programa Pantanal em Alerta, e envolveram propriedades rurais, áreas ambientalmente protegidas e o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Os procedimentos são conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, sob responsabilidade da promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, que determinou a abertura dos inquéritos para apurar as circunstâncias dos incêndios e adotar as medidas cabíveis.
Incêndio atingiu APP e Reserva Legal
Um dos inquéritos investiga um incêndio que atingiu 246,71 hectares em uma fazenda localizada no município.
Conforme o MPMS, o fogo afetou Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal, áreas protegidas pela legislação ambiental. A ocorrência foi inicialmente identificada pelo Programa Pantanal em Alerta e posteriormente confirmada por laudo pericial, que constatou a queima de vegetação nativa na propriedade.
Fogo alcançou Parque Estadual
O segundo inquérito civil apura um incêndio que atingiu 798,56 hectares de vegetação nativa em outra propriedade rural e também no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
O caso foi identificado a partir de documentos elaborados pelo Nugeo, que apontaram a extensão da área afetada e subsidiaram as medidas adotadas pelo Ministério Público para investigar a ocorrência.
Origem dos incêndios ainda é investigada
Segundo os autos, ainda não foi possível determinar se houve ação intencional ou culposa na origem dos incêndios. O MPMS busca, no entanto, apurar os danos ambientais e eventual responsabilidade civil pelos impactos provocados.
As investigações também devem verificar o cumprimento das medidas de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na legislação ambiental.
Para a promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, a apuração é necessária para esclarecer as circunstâncias das ocorrências e contribuir para a proteção ambiental da região.
“A apuração dos fatos é necessária para identificar eventuais responsabilidades, avaliar a extensão dos danos ambientais e fortalecer as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente em áreas sensíveis do Pantanal”, destacou.
Programa utiliza imagens de satélite
As investigações integram o trabalho de monitoramento realizado pelo Programa Pantanal em Alerta, que utiliza informações geoespaciais e imagens de satélite para identificar focos de incêndio e subsidiar ações de prevenção, fiscalização e responsabilização ambiental no bioma Pantanal.
Com a instauração dos inquéritos civis, o MPMS pretende reunir informações técnicas, documentos e eventuais manifestações dos responsáveis pelas áreas atingidas para definir as providências cabíveis em cada caso.