MS cumpre meta da Lei Aldir Blanc com previsão de R$ 16,6 milhões para projetos culturais

Mato Grosso do Sul cumpriu a meta mínima de execução financeira de 60% dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo o avanço na aplicação dos investimentos destinados ao setor cultural. O programa conta com investimento de referência de R$ 16,6 milhões e 27 editais estruturados nesta etapa.

A execução é conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc) e da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), com recursos federais destinados ao fortalecimento das políticas públicas culturais.

A meta estabelecida pelo Ministério da Cultura exige que estados, municípios e o Distrito Federal comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos para ter acesso à parcela seguinte. Em 2026, o prazo para comprovação foi prorrogado até 30 de outubro.

Editais contemplam diferentes segmentos culturais

Os 27 editais do segundo ciclo abrangem áreas como audiovisual, artes visuais, música, teatro, dança, literatura, artesanato, culturas populares, economia criativa e iniciativas de base comunitária.

A política também prevê ações afirmativas para ampliar a participação de grupos historicamente menos contemplados pelos mecanismos de financiamento público.

Relatório institucional da Fundação de Cultura, elaborado em novembro de 2026, aponta que, considerando os dois primeiros ciclos da PNAB, Mato Grosso do Sul registrou 55 editais, 3.511 propostas inscritas e 987 selecionadas, com R$ 34,07 milhões em valores aprovados. Desse total, 356 propostas foram contempladas por meio dos mecanismos de cotas.

Artistas destacam importância dos recursos

Entre os projetos contemplados está o da artista visual Isabella Beatriz de Abreu, conhecida como Isabê. Ela participa do edital de 2025, que selecionou oito projetos de Artes Visuais, com repasse individual de R$ 40 mil, totalizando R$ 320 mil. As exposições previstas serão realizadas até o próximo ano.

Para a artista, a participação em editais públicos representa uma oportunidade importante tanto para os profissionais quanto para a comunidade.

“Eu acho inclusive que as institucionais, as posições institucionais elas têm um peso tanto para o artista quanto para a comunidade que é de você fazer esse cenário artístico que a gente tem e eu acho que é importante que a gente defenda esses projetos públicos, porque sem eles a gente não consegue executar esse tipo de trabalho com qualidade”, afirma Isabê.

O produtor, diretor e cineasta Thiago Rotta também desenvolve projetos por meio da política, entre eles o curta-metragem documental “Nós”, que está em fase de finalização, e a animação “Um João de Barro Chamado José”.

Ele considera a PNAB uma das principais políticas públicas conquistadas pelo setor cultural brasileiro, especialmente pela possibilidade de ampliar o acesso aos recursos fora dos grandes centros.

“Ela permite que artistas, produtores e trabalhadores da cultura tenham condições reais de desenvolver seus projetos, gerar trabalho, renda e movimentar toda uma cadeia produtiva”, destaca.

Rotta também ressalta que os recursos destinados à cultura representam investimentos no desenvolvimento econômico, na preservação da identidade e no acesso da população à produção artística.

Audiovisual e economia criativa recebem investimentos

Entre as iniciativas desenvolvidas no Estado está o Rota Cine MS, que busca ampliar o circuito de exibição, valorizar a produção regional, reestruturar espaços culturais e desenvolver a Pantanal Film Commission.

O programa prevê investimentos de até R$ 2 milhões vinculados à PNAB e contempla ações no Museu da Imagem e do Som (MIS), formação, circulação e difusão de obras audiovisuais.

Outra iniciativa é o Cine Câmara, voltado à estruturação de espaços de exibição em 40 municípios, com o objetivo de ampliar o acesso ao cinema e às produções brasileiras no interior do Estado.

Na área da economia criativa, o MS na Rota + CriAtiva prevê R$ 1 milhão em investimentos e contempla oito municípios do corredor da Rota Bioceânica, articulando cultura, turismo e desenvolvimento territorial.

Já o Circula Cultura MS percorreu 42 municípios em 2026, alcançando aproximadamente 25 mil pessoas e promovendo mais de 200 apresentações culturais.

Governo destaca execução dos recursos

O diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, afirma que o cumprimento da meta é resultado de planejamento e acompanhamento da aplicação dos recursos.

“Cumprir essa meta é demonstrar que Mato Grosso do Sul tem capacidade de transformar recursos públicos em oportunidades concretas para os nossos fazedores de cultura. Estamos falando de uma política que alcança diferentes linguagens artísticas, fortalece a produção cultural e movimenta uma cadeia econômica que gera trabalho, renda e desenvolvimento”, declarou.

Segundo ele, o objetivo é garantir que os investimentos sejam executados com transparência, eficiência e respeito à diversidade cultural do Estado.

Terceiro ciclo terá participação de artistas e gestores

Com o avanço na execução do segundo ciclo, a Fundação de Cultura também iniciou o planejamento da próxima etapa da PNAB, prevista para 2027.

Entre outubro e novembro de 2026, foram realizadas escutas públicas regionais em dez cidades-polo para subsidiar a elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) do terceiro ciclo.

Os encontros reuniram gestores municipais, artistas, produtores e representantes da sociedade civil para discutir prioridades, identificar demandas e contribuir com a elaboração dos próximos editais.

A proposta é considerar as particularidades dos diferentes municípios sul-mato-grossenses, ampliando a participação social e a distribuição dos investimentos culturais no Estado.