Justiça Federal proíbe grupo de Corguinho de entrar em terra indígena em busca de suposta "Ratanabá"

A Justiça Federal determinou que a Associação Civil Idakila Pesquisas, com sede em Corguinho (MS), suspenda imediatamente qualquer voo, pouso ou incursão na Terra Indígena Kayabi, em Apiacás (MT). A associação, liderada pelo empresário e ufólogo Urandir Fernandes, realizava buscas na região relacionadas a supostos vestígios da chamada “Ratanabá”, uma suposta cidade perdida na Amazônia.

A decisão é do juiz federal Marcel Queiroz Linhares, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop (MT), e foi proferida em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou violações ao território tradicional indígena.

Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 50 mil por flagrante.

Expedições e equipamentos na área indígena

Segundo os autos do processo, integrantes do grupo realizam, desde maio de 2022, sobrevoos e expedições na Terra Indígena Kayabi sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e das comunidades locais.

Conforme os documentos citados na decisão, nos últimos quatro anos foram realizadas incursões terrestres e aquáticas na região, incluindo a instalação de câmeras, em buscas por supostos registros relacionados à “cidade perdida”.

Para o MPF, as atividades teriam violado direitos territoriais e culturais dos povos Munduruku, Kayabi e Apiaká.

A atuação também teria envolvido drones, voos rasos, tecnologias de sensoriamento remoto e equipamentos de LiDAR, utilizados para produzir mapas tridimensionais detalhados do terreno.

Câmeras teriam registrado rotina de indígenas

Conforme o processo, equipamentos foram encontrados por lideranças Munduruku nas proximidades da aldeia Boca do Rio das Tropas, no Pará.

A decisão também cita vídeos divulgados pela Dakila nos quais o grupo teria demonstrado a intenção de instalar “câmeras trap” no território mato-grossense para registrar supostas “criaturas ou fenômenos”.

Segundo os autos, os equipamentos teriam captado a rotina das comunidades, incluindo imagens de adultos, crianças, embarcações e outras atividades cotidianas.

O juiz considerou que existem indícios suficientes para caracterizar monitoramento não autorizado e violação da privacidade das comunidades indígenas.

Relatórios mencionados na decisão apontam ainda que as incursões teriam continuado ao longo de 2023, 2024 e 2025. Entre os episódios citados está o pouso não autorizado de um helicóptero na Aldeia Mairowi, em agosto de 2024.

Decisão considera impactos culturais e espirituais

Na decisão, o magistrado destaca que o território indígena não representa apenas um espaço físico para as comunidades, mas também possui profundo significado cultural e espiritual.

“A permanência de sobrevoos, ingressos e monitoramentos sem autorização possui aptidão para causar dano continuado e de difícil reparação às comunidades indígenas, tanto sob a perspectiva territorial e cultural quanto sob a perspectiva espiritual, psíquica e coletiva.”

O juiz também ressalta que a proteção constitucional aos povos indígenas não se restringe à posse física do território.

“A proteção constitucional conferida aos povos indígenas abrange sua organização social, costumes, crenças e tradições, não se limitando à dimensão física da posse territorial.”

Segundo lideranças indígenas ouvidas no processo, as buscas alcançaram locais considerados sagrados e relacionados, conforme suas tradições, a mundos visíveis e invisíveis e aos espíritos dos antepassados.

Um laudo antropológico citado na decisão apontou possíveis impactos culturais e espirituais, com relatos de “desarmonia espiritual, medo, doenças, morte, fuga de animais e desequilíbrio da flora e fauna”.

Justiça determina suspensão e prevê apreensão de equipamentos

Além de determinar a suspensão imediata das incursões, a Justiça Federal proibiu a associação de realizar pesquisas arqueológicas, mapeamentos por LiDAR ou instalação de sensores e câmeras na Terra Indígena Kayabi e em seus arredores.

Também foi determinada a interrupção de qualquer divulgação ou exploração comercial e publicitária de fotos, vídeos, coordenadas geográficas ou imagens coletadas durante as incursões, especialmente aquelas que envolvam crianças indígenas.

Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 50 mil por flagrante.

A decisão ainda autoriza a apreensão imediata de aeronaves, drones, câmeras e equipamentos de georreferenciamento utilizados pelo grupo, com apoio da Polícia Federal, Funai, Ibama ou ICMBio.

Ofícios urgentes foram encaminhados à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), para bloqueio e fiscalização de planos de voo de aeronaves próprias ou fretadas pela associação que tenham a Terra Indígena Kayabi como destino ou rota.

Idakila diz que ainda não foi citada no processo

Procurada pelo G1MS, a Associação Civil Idakila informou que não foi citada nem intimada nos autos da ação judicial e, por isso, afirma não ter condições de se manifestar sobre o mérito da decisão.

Em nota, a entidade declarou que pretende apresentar sua manifestação técnica no próprio processo tão logo seja regularmente citada, invocando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A associação também afirmou respeitar as terras indígenas, os direitos dos povos originários, o patrimônio cultural brasileiro e a legislação ambiental. Disse ainda respeitar as manifestações do MPF, Funai, ICMBio, Iphan e das comunidades indígenas envolvidas.

A Idakila declarou, por fim, que mantém respeito à liberdade de imprensa e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais após ter conhecimento formal dos termos da ação.

Suposta Ratanabá não tem comprovação científica

A chamada “Ratanabá” é apresentada pelo grupo Dakila como uma suposta cidade perdida na Amazônia. A história ganhou repercussão nas redes sociais, mas não há evidências científicas de que a cidade tenha existido.

Segundo material de divulgação do Ecossistema Dakila Pesquisas, Ratanabá seria o “Império Central dos Muril”, descrito pelo grupo como uma civilização que teria chegado à Terra há 600 milhões de anos.

A Idakila Pesquisas foi fundada em 1999 por Urandir Fernandes e integra o chamado “ecossistema Dakila”, que reúne iniciativas e pesquisas relacionadas a temas como vida extraterrestre, teoria da Terra convexa e a suposta cidade de Ratanabá.