Justiça divulga lista de jurados para sessões do Tribunal do Júri em 2027 em São Gabriel do Oeste

A 1ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste divulgou o edital de alistamento de jurados que poderão atuar nas sessões periódicas do Tribunal do Júri ao longo de 2027. A relação reúne cidadãos de diferentes profissões e atividades, conforme publicação assinada pela juíza de Direito Samantha Ferreira Barione.

De acordo com o edital, qualquer pessoa poderá apresentar reclamações contra a escolha dos jurados no prazo de 20 dias. Após esse período, a relação será transformada em definitiva, passando a constituir a lista geral de jurados da comarca.

Serviço do júri é obrigatório

O documento destaca que o serviço do júri é obrigatório para os cidadãos alistados, conforme previsto no Código de Processo Penal. O alistamento compreende pessoas maiores de 18 anos, desde que atendam aos requisitos legais.

A recusa injustificada ao serviço pode resultar em multa de um a dez salários mínimos, cujo valor será definido conforme a condição econômica do jurado.

A legislação também prevê situações de isenção. Entre elas estão o presidente da República, governadores, prefeitos, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública, além de cidadãos maiores de 70 anos que solicitarem dispensa e demonstrarem justo impedimento.

Participação como jurado

O edital também informa que o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e assegura presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas hipóteses previstas em lei.

Outro benefício é a preferência no provimento de cargo ou função pública e, em determinadas condições, em licitações públicas, bem como em promoções funcionais ou remoções voluntárias.

A relação completa dos cidadãos alistados está disponível no edital disponível aqui.