Juiz de Chapadão do Sul adota resumos em linguagem simples para facilitar compreensão de decisões

O juiz Silvio Prado, titular da Vara de Chapadão do Sul, passou a incluir em suas sentenças resumos em linguagem simples, apresentados antes da fundamentação jurídica tradicional. A iniciativa busca facilitar a compreensão das decisões judiciais pelas partes, mesmo para quem não possui conhecimentos técnicos na área do Direito.

A proposta permite que os envolvidos tenham, logo no início da sentença, uma visão objetiva sobre os principais pontos do processo e o resultado da decisão, enquanto a fundamentação jurídica completa permanece apresentada na sequência.

Resumo explica decisão de forma direta

Um dos exemplos recentes ocorreu em uma ação de usucapião extraordinária. Antes da análise jurídica detalhada, o magistrado apresentou uma síntese explicando que a autora buscava o reconhecimento da propriedade de um imóvel ocupado há mais de 25 anos.

O resumo também aponta que as provas produzidas no processo confirmaram a posse contínua, pacífica e sem contestação e informa, de maneira direta, que o pedido foi acolhido e que a propriedade deverá ser registrada em nome da autora.

Segundo Silvio Prado, a iniciativa busca tornar a prestação jurisdicional mais compreensível para quem recorre ao Judiciário. A decisão continua contendo toda a fundamentação técnica exigida pela legislação, mas o resumo oferece às partes uma compreensão inicial sobre o que foi analisado e decidido.

Caso envolveu pedido de usucapião

A ação analisada pelo magistrado foi apresentada por uma viúva de 75 anos, que afirmou ocupar desde 1999 um terreno localizado no Bairro Jardim Uirapuru, em Campo Grande. Segundo o processo, ela utilizava o imóvel como moradia e realizou diversas melhorias no local.

Durante a tramitação, foram realizadas as publicações e citações previstas em lei, incluindo edital para requeridos que não foram localizados.

Em audiência, testemunhas confirmaram que a mulher residia no imóvel há décadas e era reconhecida pelos vizinhos como proprietária da área, sem contestação de sua posse.

Após analisar as provas documentais e os depoimentos, o juiz concluiu que estavam comprovados os requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária, entre eles a posse contínua, pacífica, pública e exercida com intenção de proprietária pelo período exigido em lei.

A sentença julgou procedente o pedido e reconheceu a aquisição da propriedade por usucapião, determinando a expedição de mandado para registro do imóvel em nome da autora junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Segundo a decisão, não houve demonstração de que a área fosse pública nem registro de disputa possessória durante o período em que a autora permaneceu no local.

Iniciativa segue movimento de linguagem simples

A prática adotada pelo magistrado está alinhada ao movimento de simplificação da comunicação judicial incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo CNJ aos órgãos do Judiciário que adotam medidas para tornar a comunicação mais clara, objetiva e acessível.

O TJMS está entre os tribunais brasileiros certificados pelo segundo ano consecutivo. A iniciativa reconhece ações desenvolvidas em diferentes áreas para promover a simplificação da linguagem, a objetividade das comunicações, a capacitação de magistrados e servidores e a ampliação do acesso à informação.

A adoção dos resumos nas sentenças demonstra a aplicação desses princípios diretamente na atividade jurisdicional, buscando ampliar a transparência e facilitar o entendimento das decisões pelos cidadãos.