Governo de MS proíbe venda informal de produtos e serviços em escolas da rede estadual
Resolução da Secretaria de Estado de Educação veta comércio nas unidades escolares, impede vendas entre servidores e prevê punições disciplinares em caso de descumprimento.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) proibiu qualquer tipo de comércio informal nas escolas, centros de ensino e prédios administrativos da rede estadual. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (29), com a publicação de resolução no Diário Oficial do Estado, que também impede servidores de venderem produtos ou serviços no ambiente de trabalho, inclusive para colegas.
Novas regras passam a valer imediatamente
A resolução revoga normas que estavam em vigor desde 1999 e 2007 e estabelece novas diretrizes para o controle de acesso e permanência de pessoas nas unidades da rede estadual de ensino.
Entre as determinações, fica proibida a entrada de ambulantes, vendedores, promotores de vendas, demonstradores, agentes comerciais, cobradores e corretores. A exceção é válida apenas para serviços previamente autorizados e considerados de interesse da própria Secretaria de Estado de Educação.
Comércio entre servidores também está proibido
A norma também veta o comércio informal entre servidores. Funcionários lotados nas escolas e nos prédios administrativos da SED não poderão comercializar qualquer tipo de produto ou serviço durante o expediente ou nas dependências das instituições.
Segundo a resolução, o descumprimento da medida será considerado falta disciplinar, conforme previsto na Lei Estadual nº 1.102/1990. Os servidores que infringirem as regras poderão responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Controle de acesso será reforçado
Para garantir o cumprimento das novas determinações, os diretores das unidades escolares deverão adotar mecanismos de controle de acesso, incluindo a identificação de visitantes e o registro de entrada.
Além disso, fica proibida a permanência de pessoas que não estejam vinculadas a atividades educacionais, administrativas ou de manutenção previamente autorizadas.
A Secretaria de Estado de Educação também determinou que a resolução seja afixada em local visível nas escolas e nos prédios administrativos, para dar conhecimento das novas regras à comunidade escolar.