Erosão em propriedade rural de Santa Rita do Pardo leva MPMS a instaurar inquérito civil

A atuação conjunta de órgãos de fiscalização e controle ambiental resultou no acompanhamento de um caso de degradação do solo em uma propriedade rural de Santa Rita do Pardo. A ocorrência foi identificada durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA), que constatou processos erosivos na área, lavrou auto de infração ambiental e encaminhou o procedimento aos órgãos competentes. O caso agora também é acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Fiscalização identificou degradação do solo

De acordo com os documentos analisados, a vistoria realizada pela PMA apontou a existência de áreas com processos erosivos e degradação do solo na propriedade.

Diante da situação, foi aplicada penalidade administrativa e adotadas as medidas previstas na legislação ambiental, dando início ao procedimento administrativo.

Após a autuação, foi apresentada defesa administrativa, na qual foram contestados aspectos técnicos e jurídicos relacionados ao enquadramento da infração e à responsabilização pelos danos ambientais apontados.

Área degradada terá plano de recuperação

Durante a tramitação do processo, também foi protocolado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad).

O documento prevê ações voltadas à estabilização dos processos erosivos, conservação do solo, monitoramento ambiental e recuperação das áreas impactadas.

MPMS acompanha o caso

Além da esfera administrativa, o caso passou a ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Conforme os autos, o procedimento foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), que solicitou o georreferenciamento da área ao Núcleo de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto (Nugeo) e determinou o encaminhamento da documentação para instauração de inquérito civil.

Objetivo é avaliar impactos ambientais

Segundo o MPMS, a atuação busca reunir elementos técnicos e jurídicos para avaliar a extensão dos impactos ambientais, a efetividade das medidas de recuperação propostas e a eventual necessidade de novas providências para garantir a proteção do meio ambiente e a reparação de possíveis danos.

O procedimento segue em análise tanto na esfera administrativa quanto no âmbito do Ministério Público, responsável por acompanhar a apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis para a tutela do patrimônio ambiental.