Empresa paga R$ 10 mil por danos ambientais após contaminação do solo em Chapadão do Sul
Acordo firmado com o Ministério Público prevê indenização destinada a projetos ambientais no próprio município; empresa também realizou adequações na estrutura do terminal rodoferroviário.
Uma empresa de armazenamento e transporte rodoviário pagou R$ 10 mil em indenização ambiental após a constatação de contaminação do solo por derramamento de óleo em seu terminal rodoferroviário, em Chapadão do Sul. O caso foi acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que assegurou a correção das irregularidades e a reparação dos danos ambientais.
A atuação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), cumprido integralmente pela empresa. O valor da indenização foi destinado ao financiamento de projetos ambientais executados no próprio município.
Irregularidades foram identificadas pelo Imasul
Os problemas foram constatados durante vistorias técnicas do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) no terminal da empresa, localizado no km 120 da MS-306.
Na fiscalização, foram identificados derramamento de óleo e armazenamento de combustíveis em desacordo com as normas ambientais. A área da oficina não possuía caixa separadora de água e óleo, canaletas de drenagem, cobertura ou impermeabilização adequada do piso.
Diante das irregularidades, o Imasul lavrou um auto de infração. Posteriormente, o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades e exigir a recuperação ambiental.
Empresa realizou adequações e pagou indenização
Após ser notificada pelo MPMS, a empresa executou as obras de infraestrutura exigidas, com instalação de caixa separadora de água e óleo, piso impermeável, caixa de passagem e bacia de contenção. Também obteve a renovação da licença de operação junto ao Imasul.
Entretanto, a Promotoria ressaltou que a regularização da estrutura não eliminava a responsabilidade da empresa pelos danos já causados ao solo.
Em 7 de agosto de 2026, foi formalizado o TAC, que estabeleceu o compromisso de manutenção permanente das estruturas de prevenção contra novos vazamentos, além do pagamento de R$ 10 mil como indenização ambiental.
Recursos serão destinados a projetos ambientais
Por determinação do Ministério Público, o valor foi integralmente destinado ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (Inovagri Centro-Oeste), para financiar projetos ambientais desenvolvidos em Chapadão do Sul.
Após a comprovação do pagamento e da adequação da estrutura do terminal, o MPMS promoveu o arquivamento do inquérito civil.
O encerramento do procedimento foi homologado por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e publicado no Diário Oficial do MPMS nesta sexta-feira (13).