Detran-MS dá 10 dias para donos regularizarem veículos apreendidos antes de possível leilão
Edital publicado nesta terça-feira (11) reúne carros e motocicletas recolhidos há mais de 30 dias em pátios de municípios de Mato Grosso do Sul.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou proprietários de veículos que estão apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias nos pátios das agências de trânsito do Estado. Os responsáveis têm 10 dias, a contar da publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos.
O edital foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (11) e reúne veículos custodiados em diferentes municípios. Caso os proprietários não compareçam dentro do prazo, os veículos poderão ser encaminhados para leilão, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Veículos podem ir a leilão
Segundo o Detran-MS, os veículos relacionados no edital poderão ser destinados a diferentes modalidades de leilão, conforme a situação de cada um.
Eles podem ser vendidos:
- Para circulação, com direito à documentação;
- Como sucata aproveitável, destinada à desmontagem;
- Como sucata inservível, destinada à reciclagem.
Antes da realização do leilão, os proprietários ainda podem regularizar a documentação e quitar os encargos devidos para recuperar o veículo.
Relação inclui municípios do norte de MS
Além de Campo Grande, onde o edital relaciona 19 veículos, a lista reúne veículos apreendidos ou recolhidos em diversos municípios.
Na região norte do Estado, aparecem veículos custodiados em Alcinópolis, Coxim, Paraíso das Águas, Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso, entre outros municípios.
A relação também inclui veículos de Água Clara, Aparecida do Taboado, Anastácio, Aquidauana, Bonito, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Inocência, Jardim, Miranda, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Selvíria, Três Lagoas, Bataguassu, Maracaju e Rio Brilhante.
A lista reúne motocicletas, carros, caminhonetes e veículos de carga, de diferentes modelos e anos de fabricação.
Débitos podem continuar sendo cobrados
Se o proprietário não regularizar a situação dentro dos 10 dias, o Detran-MS poderá encaminhar o veículo para leilão.
O órgão também alerta que, caso o valor obtido com a venda não seja suficiente para quitar todos os débitos registrados no veículo, o responsável poderá ser cobrado judicialmente pela diferença.
Como regularizar
Os proprietários devem procurar a agência do Detran-MS do município onde o veículo está custodiado. Será necessário regularizar a documentação e pagar os encargos devidos para retirar o veículo.
A relação completa, com placa, chassi e nome do proprietário ou responsável, está disponível no edital publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (11).