Decretado feriado de 20 de dezembro a 6 de janeiro em MS

Foi decretado feriado na Justiça de Mato Grosso do Sul, o período de 20 de dezembro e 6 de janeiro, conforme alteração em dispositivos da Lei Complementar 72, de 18 de janeiro de 1994, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial.

Ainda de acordo com a publicação, o servidor do Ministério Público Estadual (MPE) que estiver de plantão neste período terá direito a férias compensatórias correspondentes aos dias trabalhados. Também receberão adiantado a remuneração integral das férias, com acréscimo de dois terços, paga 48 horas antes do seu início.