Cejusc é instalado em Coxim para ampliar acesso à Justiça e estimular solução consensual de conflitos
Nova unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul permitirá a moradores resolver demandas por meio da mediação e conciliação.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instalou na tarde desta quinta-feira (10) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Coxim. A unidade foi criada pela Portaria nº 3.267, de 28 de abril de 2026, e passa a integrar a rede de centros especializados em mediação e conciliação do Poder Judiciário no Estado.
A nova estrutura terá como juiz coordenador o magistrado Bruno Palhano Gonçalves e como servidora coordenadora Eunice Caetano da Silva Campos. A instalação faz parte da expansão dos métodos consensuais de solução de conflitos promovida pelo TJMS.
Alternativa para solução de conflitos
Com a nova unidade, moradores de Coxim e região poderão buscar os serviços do Cejusc para solucionar demandas cíveis e de família por meio do diálogo e da construção de acordos.
Uma das possibilidades é a utilização dos serviços pré-processuais, que permitem tentar resolver um conflito antes mesmo do ingresso de uma ação judicial.
Para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a instalação amplia as alternativas de acesso à Justiça.
“Ao instalar este Cejusc em Coxim, estamos ampliando as portas de acesso à Justiça e oferecendo à população uma alternativa célere, gratuita e eficaz para a solução de controvérsias.”
Segundo o presidente, o modelo também permite que as próprias partes participem da construção dos acordos.
Justiça mais próxima da população
O coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, afirmou que a instalação representa uma mudança na forma de prestação jurisdicional.
“A partir de hoje, o jurisdicionado residente em Coxim ou região pode resolver suas demandas cíveis e de família através dos serviços pré-processuais oferecidos pelo Cejusc, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.”
A juíza diretora do foro de Coxim, Larissa Luiz Ribeiro, parabenizou a gestão do TJMS pela instalação e destacou o comprometimento do Poder Judiciário com a resolução dos conflitos.
Já o juiz coordenador do Cejusc de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, afirmou que a unidade amplia os instrumentos disponíveis à população.
“Mais do que buscar acordos, o Cejusc fortalece a cultura do diálogo e aproxima o Poder Judiciário da comunidade, permitindo que as próprias partes participem da construção de soluções adequadas para suas controvérsias.”
Unidade terá três frentes de atuação
Os Cejuscs atuam em três principais áreas. O setor pré-processual busca solucionar conflitos antes do ingresso de uma ação judicial, incluindo questões familiares, de vizinhança, consumo e dívidas.
O setor processual atende processos que já tramitam no Judiciário e que podem ser solucionados por meio da conciliação. Já o setor de cidadania desenvolve ações de orientação à população, oficinas de parentalidade, programas de superendividamento e práticas de Justiça Restaurativa.
Expansão em Mato Grosso do Sul
Durante a gestão do desembargador Dorival Renato Pavan, o TJMS chegou à marca de 18 Cejuscs criados em Mato Grosso do Sul.
Entre as unidades implantadas ou criadas no biênio 2025/2026 estão as de Maracaju, Coxim, Aquidauana, Jardim e Nova Andradina, além de centros especializados voltados para áreas como Saúde, Consumidor, Grandes Eventos e acesso escolar.
Em 2026, os Cejuscs do Estado já realizaram 4.472 audiências pré-processuais, com índice de acordos de 73,21%. Na esfera processual, foram promovidas 15.071 audiências, com taxa de acordos de 20,72%.
A solenidade de instalação em Coxim contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de MS, juiz Mário José Esbalqueiro Junior, do juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Thiago Nagasawa Tanaka, além de autoridades locais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/MS, servidores e convidados.
Inspirados na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs integram a política do “Tribunal Multiportas”, que oferece diferentes caminhos para a resolução de controvérsias, priorizando soluções consensuais sempre que possível.