Câmara de São Gabriel do Oeste convoca sessão extraordinária para analisar veto do Executivo e projeto sobre servidores

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, na sexta-feira (10), às 19h, uma sessão extraordinária para apreciação e votação de duas matérias relacionadas à legislação municipal e à organização administrativa do Legislativo.

A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, conforme prevê o Regimento Interno, para garantir a análise e deliberação das propostas pelos vereadores.

Veto sobre emendas impositivas está na pauta

Um dos itens da ordem do dia é o Veto nº 1/2026, que veta integralmente a Emenda Aditiva nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 32/2026.

O projeto trata da execução das emendas impositivas no município, mecanismo que permite aos vereadores indicar a destinação de recursos para atender demandas da população em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Com o veto do Executivo, caberá aos vereadores decidir, por meio de votação, se a decisão do prefeito será mantida ou rejeitada.

Projeto altera regras de avaliação de servidores

Também será apreciado o Projeto de Resolução nº 2/2026, que propõe alterações na Resolução nº 282/2024, responsável por regulamentar a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal durante o estágio probatório.

A proposta trata de dispositivos relacionados às normas que orientam esse processo de avaliação no âmbito do Legislativo.

Sessão é aberta ao público

As matérias serão discutidas e votadas pelos vereadores durante a sessão extraordinária, cujas deliberações envolvem normas sobre a aplicação de recursos públicos e a gestão administrativa da Câmara Municipal.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal, com participação aberta à população, e também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo.