ANTT suspende testes de velocidade média previstos para trecho da BR-163 em São Gabriel do Oeste

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu temporariamente os testes do sistema de controle de velocidade média em rodovias federais concedidas. Em Mato Grosso do Sul, o projeto estava previsto para um trecho da BR-163, entre os quilômetros 620 e 630, em São Gabriel do Oeste.

A suspensão foi determinada pela ANTT para a realização de análises técnicas e ajustes procedimentais e operacionais relacionados à sinalização e à comunicação com os usuários, com o objetivo de aprimorar o projeto. A decisão entrou em vigor após publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21).

Nenhum motorista foi multado

A ANTT esclareceu que nenhum motorista foi autuado, multado ou penalizado com base no sistema de controle de velocidade média.

Desde a autorização dos testes, a Agência havia determinado que os dados registrados durante o projeto não poderiam ser utilizados para aplicação de penalidades aos usuários.

O projeto-piloto autorizado para a BR-163/MS previa o monitoramento do trecho entre os km 620 e 630, em São Gabriel do Oeste. A autorização tinha caráter provisório e experimental.

Suspensão ocorre antes da definição dos próximos passos

A ANTT informou que, após a conclusão dos aprimoramentos, serão divulgados os próximos passos do projeto.

A iniciativa faz parte das ações da Agência voltadas à segurança viária e à avaliação do controle de velocidade média em rodovias concedidas. Nesse modelo, o sistema considera o tempo gasto pelo veículo para percorrer determinado trecho entre pontos de monitoramento, em vez de verificar apenas a velocidade em um ponto específico da rodovia.

Segundo a ANTT, a iniciativa está alinhada ao compromisso assumido pelo Brasil no âmbito da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução de pelo menos 50% das mortes e lesões no trânsito até 2030.