MS cria política para ampliar atendimento hospitalar em saúde mental e prevê R$ 11 milhões em 2027
Programa será executado em 2026 e 2027 e prevê atendimento 24 horas, leitos exclusivos e integração dos hospitais à Rede de Atenção Psicossocial.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) instituiu a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental), que será executada nos anos de 2026 e 2027. A medida foi estabelecida pela Resolução SES/MS nº 988, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).
Atendimento hospitalar em saúde mental
A política tem como objetivo organizar e fortalecer o atendimento hospitalar em saúde mental, ampliando a integração dos hospitais com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os demais serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta contempla o atendimento de situações de crise e urgência psiquiátrica, com foco na continuidade do cuidado após a alta hospitalar.
Os hospitais que aderirem à política deverão garantir atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana, além de disponibilizar os leitos pactuados à Central de Regulação Estadual.
Entre os requisitos estão a oferta de no mínimo quatro leitos exclusivos para internação psiquiátrica em enfermaria geral, equipe multiprofissional, protocolos para manejo de crises e integração com os serviços da RAPS.
Medidas para continuidade do tratamento
A resolução também estabelece medidas para qualificar e humanizar a assistência aos pacientes.
Entre elas estão a elaboração do Plano Terapêutico Singular (PTS) para os pacientes internados, a realização de reuniões multiprofissionais para discussão dos casos e o encaminhamento formal para continuidade do tratamento na rede após a alta.
A política prevê ainda o acompanhamento dos serviços por meio de indicadores, produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, capacidade instalada, resolutividade, contrarreferência e qualidade da assistência.
Recursos estaduais
A PEHOSP Saúde Mental contará com recursos do Tesouro Estadual, que serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde.
O teto orçamentário anual previsto é de R$ 1,83 milhão em 2026 e R$ 11,03 milhões em 2027.
O financiamento será composto por uma parcela fixa, vinculada à oferta dos serviços, e uma parcela variável, conforme a produção registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS.
Cinco hospitais estão elegíveis
Inicialmente, cinco hospitais estão elegíveis para adesão à política, nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Paranaíba.
Os estabelecimentos interessados deverão cumprir os critérios estabelecidos e formalizar a adesão junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. O Termo de Adesão deverá ser encaminhado à SES até 15 de outubro de 2026.
A resolução também permite a adesão de outros hospitais, desde que sejam apresentados à SES um plano de ação e a demonstração de viabilidade técnica e assistencial, considerando as necessidades da respectiva Região de Saúde e a disponibilidade orçamentária.
A medida busca reforçar a integração entre os hospitais e os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial, com acompanhamento da assistência e da continuidade do cuidado aos pacientes após a internação.