Ministério da Saúde pede inclusão de canetas emagrecedoras no SUS

O Ministério da Saúde (MS) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir as chamadas canetas emagrecedoras na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta argumenta que a obesidade aumentou no país e que os custos dos medicamentos caíram 70% em menos de um ano.

Segundo o ministério, a proporção de pacientes com obesidade passou de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. Para a pasta, o cenário exige acompanhamento e tratamento por longos períodos, com possíveis impactos na redução da mortalidade, na qualidade de vida e nos gastos do sistema de saúde.

Redução de custos

O MS afirmou que a ampliação da concorrência reduziu os custos dos medicamentos no Brasil. De acordo com a pasta, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos.

Em nota, o ministério disse que os registros são resultado de uma estratégia de fomento do MS e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pasta também afirmou que novos registros são esperados e que o Brasil passou a ter a maior variedade desses produtos no mundo, segundo sua avaliação.

Decisão anterior

Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão desse tipo de produto no SUS sob a justificativa de alto impacto financeiro. Segundo o Ministério da Saúde, a redução dos custos alterou o cenário considerado na análise anterior.

O ministério também citou diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) que dá respaldo ao tratamento de longo prazo da obesidade com canetas emagrecedoras e à preparação dos sistemas de saúde para essa finalidade. A organização avalia que, sem políticas específicas, o acesso a essas terapias pode ampliar as desigualdades em saúde.

Critérios de acesso

Segundo o MS, uma eventual incorporação dos medicamentos ao SUS será acompanhada de critérios para o acesso ao tratamento com GLP-1. A utilização será destinada a pacientes nos quais o controle da obesidade possa trazer benefícios relevantes à saúde, reduzir complicações ou evitar procedimentos de maior complexidade.

Na semana passada, durante agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Minas Gerais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já havia tratado do assunto. Ao mencionar a redução dos custos, ele afirmou que as canetas serão usadas “de forma responsável” no SUS.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável”, declarou Padilha.

O papel da Conitec

Criada em 2011, a Conitec é responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após consulta pública, as contribuições são organizadas e incluídas em relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou a tecnologia avaliada.