Congresso aprova exame obrigatório para registro profissional de médicos

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.

Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória tinha validade de 120 dias, com vencimento previsto para esta sexta-feira (16), e precisava de aprovação parlamentar para continuar em vigor.

Avaliação ocorrerá em três etapas

O texto prevê três provas durante a graduação em medicina. A primeira será aplicada no segundo ano, ao final do quarto semestre. A segunda ocorrerá no quarto ano, ao fim do oitavo semestre e antes do internato. A última será realizada no 12º semestre, correspondente ao final do sexto ano do curso.

A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.

Exame avaliará conhecimentos e habilidades

O exame verificará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também deverá fornecer informações para a formulação de políticas públicas e a fiscalização dos cursos.

Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho, afirmou que houve aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Segundo ele, a avaliação permitirá analisar os estudantes e as faculdades durante a graduação.

Regras para estudantes e instituições

Estudantes que não alcançarem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa do exame em edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as notas em seus processos de avaliação acadêmica.

A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Alunos já matriculados antes desse prazo seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.