Anvisa aprova regras para cosméticos artesanais
Itens ficam isentos de registro, mas devem seguir requisitos de fabricação, rotulagem, validade e segurança sanitária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras simplificadas para a produção e a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes artesanais no Brasil. Os itens ficam isentos de regularização junto à agência, mas devem cumprir requisitos e limites específicos. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (1º).
Produtos autorizados
A instrução normativa aprovada apresenta a lista de grupos de produtos que podem ser produzidos e comercializados de forma artesanal. Estão incluídos artigos de perfumaria com base alcoólica, odorizantes de ambiente, produtos sólidos para banho ou imersão, sabonetes sólidos para o corpo, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais e desodorantes axilares em barra.
A resolução aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa regulamenta requisitos técnico-sanitários e procedimentos simplificados para o setor.
Exigências para fabricação e venda
A norma define boas práticas de fabricação simplificadas, com regras básicas de higiene e controle para garantir a segurança dos produtos. Também estabelece a obrigatoriedade de rotulagem e fixa prazo de validade máximo de 12 meses a partir da data de fabricação.
As alegações presentes nos rótulos devem ser simples e estar relacionadas apenas a características sensoriais ou funções básicas. Não são permitidos apelos terapêuticos nem exigências de testes complexos de eficácia.
Origem da regulamentação
A atuação regulatória foi adotada após a sanção da Lei nº 15.154, em julho de 2025. A legislação prevê isenção de registro e a observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade semelhante quando produzidos artesanalmente.
Segundo a Anvisa, o processo de regulamentação começou em agosto de 2025 e incluiu duas consultas públicas, com participação de diferentes segmentos da sociedade. De acordo com a agência, o objetivo foi conciliar a simplificação burocrática com a segurança sanitária.