Anvisa apreende azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras por irregularidades na rotulagem e origem desconhecida
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e envolve produto encontrado na plataforma de comércio eletrônico Shopee.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras, após identificar problemas na rotulagem e origem do produto. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Irregularidades na rotulagem e origem do produto
Segundo a agência, o produto foi localizado na plataforma de comércio eletrônico Shopee, levando à ação imediata para sua retirada do mercado. A Anvisa informou que o rótulo indicava uma importadora, JJ Comercial de Alimentos Ltda., cuja inscrição no CNPJ está extinta desde janeiro de 2025, devido a encerramento e liquidação voluntária.
Medida preventiva e orientações
Todos os lotes do azeite estão sob proibição, incluindo fabricação, distribuição, importação, propaganda e uso. A Anvisa também orientou consumidores a não utilizarem o produto e estabelecimentos a interromperem sua venda. A ação visa evitar riscos sanitários relacionados à origem ignorada e às irregularidades na rotulagem.
A decisão baseia-se no descumprimento do Decreto-Lei nº 986/1969, que regula as normas de alimentos, além de violações às regras de rotulagem e de garantias de procedência. A medida entra em vigor imediatamente.