Anvisa amplia emissão e controle eletrônico de receitas médicas
Medida entra em vigor em 30 de setembro, mas mantém válidas as receitas em papel e prevê implantação gradual.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a disponibilizar, a partir desta quarta-feira (30), novas funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida amplia as opções para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não torna obrigatória a emissão eletrônica nem extingue as receitas em papel.
Segundo a Anvisa, a adoção das funcionalidades será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos definidos para cada tipo de receita. As receitas em papel continuam válidas, de acordo com as regras aplicáveis.
Notificações poderão ser emitidas eletronicamente
Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, incluindo os modelos A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. As notificações de cor azul e amarela, que até então eram emitidas somente em papel, passam a contar com essa alternativa.
A nova etapa também amplia o controle eletrônico das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A Anvisa ressaltou que os modelos eletrônicos são específicos para sistemas de prescrição integrados ao SNCR e diferem dos modelos destinados à impressão.
Transição para as receitas brancas
No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, haverá um período de transição para a integração ao SNCR. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao sistema e receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. De acordo com a Anvisa, isso não torna obrigatória a emissão eletrônica, porque as receitas em papel continuarão disponíveis conforme as regras aplicáveis. A medida busca permitir a adaptação gradual dos diferentes setores.
Orientações para prescritores
Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão ser integrados ao SNCR para a emissão dos receituários eletrônicos. No caso das notificações de receita, ainda será necessário solicitar a numeração à vigilância sanitária local. As numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das usadas nas receitas físicas.
Depois que a vigilância sanitária disponibilizar a numeração, o sistema de prescrição se comunicará com o SNCR para emitir a receita eletrônica, conforme o modelo e as regras aplicáveis. O profissional não precisará acessar diretamente o sistema. A Anvisa informou que já disponibilizou documentação técnica da API e ambiente de treinamento para desenvolvedores e empresas adaptarem e testarem seus sistemas.
Consulta e registro nas farmácias
Ao receber uma receita eletrônica, farmácias e drogarias poderão consultar as informações no SNCR e verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita.
O registro permitirá acompanhar o uso do documento e ajudará a evitar a reutilização da mesma numeração. Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code também poderá ser usado para consultar as informações no SNCR, verificar a numeração e registrar a utilização.
Funcionamento do SNCR
Criado pela Anvisa, o Sistema Nacional de Controle de Receituários centraliza a gestão e amplia a fiscalização das receitas usadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações.
Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional. As vigilâncias sanitárias continuam responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações, agora com o apoio do sistema nacional.