ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil por falhas na proteção de menores
Decisão preventiva ficará em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas de proteção a crianças e adolescentes.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que tem caráter preventivo e ficará em vigor até que sejam comprovadas medidas de proteção a crianças e adolescentes. A determinação foi anunciada nesta quarta-feira (12).
Segundo a ANPD, a medida busca conter episódios de violência e coação contra menores de 18 anos. A decisão foi motivada, entre outros fatores, pelo caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, que teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em 22 de julho.
Operação investigou comunidades virtuais
O caso foi incluído na Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para investigar uma suposta organização criminosa. O grupo seria responsável por atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais onde eles eram submetidos a coerção psicológica e convencidos a praticar atos de violência extrema contra animais, desafios de automutilação e até o autoextermínio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no Ceará, em Minas Gerais, no Pará e no Rio de Janeiro, além de Mato Grosso do Sul, com apoio das polícias civis locais.
Agência aponta falhas na plataforma
A ANPD instaurou na última sexta-feira um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção dos usuários, principalmente crianças e adolescentes. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a agência afirmou ter identificado falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves.
De acordo com a agência, a suspensão da função Go Live foi determinada após a identificação de evidências de que a empresa não adotou medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos e práticas que representem graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.
A ANPD citou, entre os riscos, a indução, a incitação, a instigação ou o auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio. Segundo o órgão, a função Go Live tem sido usada repetidamente para a prática de crimes graves, colocando em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
Plataforma não será bloqueada
A agência afirmou que a medida não representa o bloqueio do Discord. A decisão suspende especificamente a funcionalidade Go Live, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
Segundo a ANPD, a arquitetura técnica do Discord impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo durante a exibição. Com isso, a plataforma não conseguiria usar mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de violações nos servidores. A agência também afirmou que o serviço depende de sistemas automatizados considerados falhos e de denúncias feitas pelos próprios participantes.
A empresa poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis. A medida cautelar não impede a adoção de outras sanções durante o processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, responsáveis e pessoas que tenham pensamentos ou sentimentos relacionados ao desejo de tirar a própria vida devem procurar acolhimento na rede de apoio, incluindo familiares, amigos, educadores e serviços de saúde.
O Ministério da Saúde orienta que a pessoa converse com alguém de confiança e busque atendimento em Centros de Atenção Psicossocial, unidades básicas de saúde, Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no telefone 192, além de prontos-socorros e hospitais.
Também é possível buscar o Centro de Valorização da Vida, pelo telefone 188. O serviço oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de forma voluntária, gratuita e sob sigilo, por telefone, e-mail, chat e VoIP, 24 horas por dia.