MS avança em negociações para ampliar acesso de créditos de carbono ao mercado internacional durante a COP31
Governo estadual busca garantir participação dos estados na regulamentação do REDD+ Jurisdicional e acesso a mecanismos internacionais de comercialização de créditos de carbono.

Mato Grosso do Sul avançou nas negociações para garantir a participação dos estados brasileiros na regulamentação dos créditos de carbono provenientes de programas de conservação ambiental, especialmente do REDD+ Jurisdicional. O tema foi discutido durante reunião realizada na COP31, em Antalya, na Turquia, com representantes do Governo Federal e de instituições ligadas à agenda climática.
O encontro contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Consórcio Brasil Verde (CBV) e do Centro Brasil no Clima (CBC). O secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette, destacou que um dos principais resultados foi a abertura de um canal de negociação com o Governo Federal e o compromisso de incluir os estados nas discussões sobre a regulamentação dos mecanismos.
Segundo o secretário, a participação dos estados é estratégica para garantir que os resultados das políticas de conservação ambiental também possam gerar recursos para financiar novas ações de preservação.
Estados querem acesso ao mercado internacional
Um dos principais pontos defendidos por Mato Grosso do Sul é assegurar que os créditos de carbono gerados por programas estaduais de conservação, especialmente pelo REDD+ Jurisdicional, possam acessar o mercado internacional, incluindo mecanismos vinculados à aviação civil.
De acordo com Falcette, esse segmento representa uma das oportunidades mais concretas de comercialização desses créditos, com potencial de gerar receitas para financiar ações de preservação ambiental e combate ao desmatamento.
O secretário alertou que a ausência de prioridade para os créditos de REDD+ Jurisdicional brasileiros nesse mercado pode comprometer oportunidades de geração de recursos dentro dos prazos estabelecidos.
Ele também ressaltou que os estados brasileiros vêm avançando em políticas de redução do desmatamento e conservação dos recursos naturais, demonstrando a possibilidade de conciliar proteção ambiental, produção e desenvolvimento econômico.
Cooperação entre Governo Federal e estados
A reunião também abordou a construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Consórcio Brasil Verde e o Centro Brasil no Clima.
A proposta busca fortalecer as políticas climáticas e ambientais nos estados participantes, integrando ações relacionadas ao clima, à biodiversidade e ao combate à desertificação, respeitando a autonomia dos entes federativos.
Pelo modelo discutido, o Ministério ficará responsável por contribuir com diretrizes nacionais, apoio técnico e capacitações. O Consórcio Brasil Verde atuará na mobilização dos estados e identificação de demandas, enquanto o Centro Brasil no Clima será responsável pela coordenação técnica de instrumentos de acompanhamento e apoio às políticas estaduais.
Agenda integra estratégia MS Carbono Neutro 2030
Para Mato Grosso do Sul, a articulação representa mais um passo no fortalecimento da estratégia estadual de desenvolvimento sustentável, que busca associar a conservação dos ativos ambientais à geração de oportunidades econômicas e à atração de investimentos.
A participação nas discussões nacionais sobre o mercado de carbono também é considerada estratégica para o avanço do programa MS Carbono Neutro 2030 e para a consolidação de mecanismos capazes de financiar ações de conservação, restauração ambiental e redução de emissões.
Ao defender a participação dos estados na regulamentação, o governo estadual busca garantir que os recursos provenientes dos resultados ambientais possam retornar às políticas públicas de proteção dos biomas e desenvolvimento sustentável.
