Moradia, trânsito e saúde dominam pauta da Câmara de São Gabriel do Oeste nas últimas sessões
Vereadores discutiram projetos e apresentaram indicações voltadas à regularização fundiária, infraestrutura, educação, assistência social e bem-estar animal.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste debateu, nas sessões ordinárias realizadas nos dias 2 e 9 de junho, uma série de projetos, indicações, pedidos de providências e pedidos de informações relacionados a áreas como moradia, trânsito, saúde, infraestrutura urbana, educação, assistência social e bem-estar animal.
Entre as principais matérias apresentadas pelo Executivo está o Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal. A proposta busca viabilizar a titulação de imóveis localizados em áreas irregulares do município, permitindo que famílias obtenham a documentação de seus terrenos.
Outro projeto protocolado foi o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece procedimentos para execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas, com o objetivo de ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Trânsito e infraestrutura estiveram entre os temas mais debatidos
Na área de trânsito, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito Gelda Ana Siveris.
Também foram apresentadas indicações e pedidos de providências solicitando a instalação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização viária, ações de conscientização e levantamento de informações sobre segurança no trânsito.
As sessões ainda abordaram propostas para implantação de uma ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek até as proximidades do aeroporto, manutenção da iluminação pública em diferentes regiões da cidade, ampliação da segurança por meio de câmeras de monitoramento e melhorias na infraestrutura do Distrito Industrial Sul.
Saúde e educação também estiveram na pauta
Os parlamentares apresentaram solicitações de melhorias na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ponte Vermelha, adequação da sala do necrotério do Hospital Municipal e informações sobre a coleta de sangue no posto de saúde do Assentamento Campanário.
Também foram protocolados pedidos de informações relacionados à Fundação de Saúde, incluindo questionamentos sobre condições de trabalho dos profissionais, implementação de normas regulamentadoras e a criação de espaço de repouso para servidores.
Na área da educação, foi apresentada uma indicação propondo parceria com a Rede Estadual de Ensino para acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem e defasagem no processo de alfabetização.
Assistência social e bem-estar animal recebem propostas
As discussões também incluíram medidas voltadas à assistência social, como a implantação de um plano de cargos, carreiras e remuneração para os profissionais da área, além da solicitação de materiais descartáveis para a Casa Lar do Idoso e divulgação da data de entrega dos agasalhos arrecadados durante a Campanha do Agasalho.
No segmento de bem-estar animal, os vereadores analisaram o Projeto Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 56/2025, que estabelece diretrizes para identificação e cadastro de cães e gatos no município.
Outras demandas foram encaminhadas ao Executivo
Entre as demais proposições apresentadas durante as sessões estão pedidos de manutenção de praças públicas, reforma de prédio público no Distrito de Areado, reforma de lixeira comunitária, retirada de árvore com risco de queda, reparos em equipamentos esportivos utilizados por projetos municipais e estudos para criação de um aplicativo de geolocalização destinado ao registro e acompanhamento de demandas relacionadas à infraestrutura urbana.
As matérias seguem os trâmites legislativos e os encaminhamentos aos setores competentes da Prefeitura, conforme a natureza de cada proposição apresentada pelos vereadores.