Lei sancionada amplia quadro do Ministério Público de MS com 454 vagas e cria cargos com salário de R$ 4,5 mil
Lei nº 6.626 foi sancionada pelo governo estadual e entra em vigor imediatamente, com despesas pagas pelo orçamento próprio do MPMS.
O governo estadual sancionou a Lei nº 6.626, que cria e amplia 454 vagas para funções permanentes e cargos de confiança no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A legislação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15), inclui novos cargos nas áreas jurídica, administrativa, de tecnologia da informação e de segurança institucional.
Entre as novidades estão os cargos de Assessor Jurídico Adjunto e Assessor de TI Júnior, ambos com remuneração mensal de R$ 4.562,72. A lei prevê a criação de 250 vagas para Assessor Jurídico Adjunto e 10 para Assessor de TI Júnior.
Ampliação do quadro de analistas
A legislação também amplia o quadro de analistas, com a criação de 100 novos cargos, além de 25 cargos de Assessor Jurídico.
A estrutura administrativa do Ministério Público estadual terá novas vagas para Diretor de Secretaria, Chefe de Departamento, Chefe de Divisão, Chefe de Setor e Chefe de Núcleo.
Segurança e áreas especializadas
Na área de segurança institucional, a lei cria os cargos de Assessor Militar, Assessor Adjunto da Assessoria Militar e Assistente Militar.
Também foram incluídas funções de Assessor em Ciências da Terra e Assessor de Inteligência. Segundo o texto, a medida tem como objetivo reforçar a estrutura funcional e administrativa da instituição.
Com a sanção, o MPMS passa a contar com novos cargos e mais vagas para funções permanentes e de confiança. A lei entra em vigor imediatamente, e as despesas serão custeadas pelo orçamento próprio da instituição, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.