Governo de MS propõe mudanças em cargos e carreiras para modernizar serviço público
Projeto encaminhado à Assembleia Legislativa prevê revisão das estruturas funcionais, critérios de desenvolvimento e remuneração dos servidores estaduais.

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para modernizar a gestão de pessoas e reestruturar os planos de cargos, carreiras e remuneração dos órgãos da Administração Direta e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual.
A proposta busca atualizar a estrutura do serviço público estadual, cuja organização fundamental foi estabelecida em 1999, considerando as transformações ocorridas nas últimas décadas. A intenção é adequar a distribuição da força de trabalho às necessidades atuais da administração, promover maior equilíbrio entre as carreiras e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.
Estudos foram realizados ao longo de quatro anos
As novas diretrizes foram desenvolvidas a partir de estudos realizados pelo Governo do Estado durante quatro anos. O trabalho, conduzido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), estabeleceu parâmetros para orientar a reorganização das carreiras.
A iniciativa está vinculada ao Programa de Gestão de Pessoas para o Futuro, previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Entre os objetivos está a criação de critérios comuns para a organização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, buscando maior coerência, isonomia e uniformidade no tratamento de direitos comuns aos servidores estaduais.
A proposta também pretende prevenir distorções entre as regras que orientam as diferentes carreiras.
Estrutura atual reúne 48 carreiras e 120 tipos de cargos
Atualmente, o Poder Executivo Estadual conta com 48 carreiras e 120 tipos de cargos. Ao todo, são 78.603 cargos existentes, dos quais 32.909 estão ocupados por servidores efetivos.
A modernização prevê a racionalização dessa estrutura e o redimensionamento da força de trabalho, conforme as necessidades de cada órgão e os requisitos para a execução das políticas e dos serviços públicos.
Segundo o secretário de Estado de Administração, Roberto Gurgel, a atualização busca adequar a gestão de pessoas às novas demandas da sociedade e manter o equilíbrio das contas públicas.
“A Administração Pública eficiente exige um novo olhar para a gestão de pessoas, de forma a contemplar a sustentabilidade da prestação de serviços e o equilíbrio fiscal, levando ao atendimento real das novas necessidades da sociedade”, afirmou.
Proposta prevê revisão de atribuições e remunerações
As novas diretrizes estabelecem que a reestruturação dos planos de cargos, carreiras e remuneração será realizada por meio de medidas que incluem a revisão e reorganização das atribuições dos cargos, dos requisitos de ingresso, dos critérios de desenvolvimento funcional e das estruturas remuneratórias.
A proposta busca estabelecer regras mais uniformes, favorecer a valorização profissional e permitir melhor aproveitamento das competências dos servidores estaduais, com reflexos na capacidade de atendimento do Estado às demandas da população.
