Escola do Legislativo promove oficina sobre LDO e emendas impositivas em São Gabriel do Oeste

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza na próxima segunda-feira (15), às 14h, no plenário da Casa de Leis, a oficina prática "Da LDO à Emenda Impositiva Sem Erros". A capacitação será ministrada pela procuradoria jurídica do parlamento municipal e tem como objetivo qualificar assessores parlamentares e servidores sobre a elaboração e análise de instrumentos orçamentários.

A atividade foi organizada para auxiliar os participantes a compreenderem a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), interpretar seus anexos e elaborar emendas compatíveis com as normas que regem o orçamento público.

Compreensão do planejamento orçamentário

Durante a oficina, os participantes terão acesso a conteúdos relacionados à integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que orientam o planejamento e a execução das ações do município.

A programação também contempla orientações para identificar metas, prioridades e regras que norteiam a elaboração do orçamento municipal, contribuindo para uma análise mais técnica das peças orçamentárias.

Elaboração de emendas

Outro ponto abordado será a elaboração de emendas ao texto da LDO e aos anexos de metas e prioridades. Os participantes serão orientados sobre como transformar demandas apresentadas pela comunidade em propostas compatíveis com os instrumentos de planejamento e orçamento do município.

A capacitação busca fortalecer o trabalho legislativo, ampliando o conhecimento técnico dos participantes e contribuindo para a elaboração de emendas alinhadas às necessidades da população e às exigências previstas na legislação.

Formação continuada

A oficina integra as ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo com foco na formação continuada de servidores e assessores, promovendo o aperfeiçoamento técnico em temas ligados à atividade parlamentar e à gestão pública.