Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas eleições de 2026, com atuação definida pelo TSE
Atuação será realizada na votação, apuração e apoio logístico, em locais e períodos a serem definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Um decreto publicado pela Presidência da República autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026, com atuação na votação, apuração e apoio logístico, conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá locais e período. A publicação ocorreu nesta terça-feira (21).
Atuação dependerá de solicitação do TSE
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá mediante pedido do TSE, responsável por estabelecer onde e por quanto tempo os militares atuarão.
A autorização prevê emprego durante diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo o dia da votação e a apuração, além de suporte logístico.
Base legal citada no decreto
A medida tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata de normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Precedentes em eleições anteriores
Em pleitos anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforço de segurança e apoio logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.