Câmara de São Gabriel vota LDO que define prioridades e investimentos para 2027
Última sessão antes do recesso terá análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias e de projetos voltados à regularização fiscal, servidores e educação.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza nesta terça-feira (14), às 9h, a última sessão ordinária antes do recesso regimental, que ocorre entre os dias 17 de julho e 1º de agosto. O principal destaque da pauta é a votação do Projeto de Lei nº 20/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, documento que orienta as prioridades e os investimentos do município para o próximo ano.
LDO orienta elaboração do orçamento
Além da votação da LDO, os vereadores também analisarão as emendas apresentadas ao projeto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo onde os recursos públicos poderão ser aplicados em 2027.
Projetos em pauta
A Ordem do Dia inclui ainda projetos relacionados ao Programa Regulariza São Gabriel, voltado à negociação de débitos com o município, ao parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), à regularização de vantagens funcionais dos servidores da Câmara Municipal e à criação do programa "Gincana São Gabriel em Miúdos", desenvolvido pela Escola do Legislativo.
Indicações e pedidos de informação
Entre as indicações e pedidos de providências apresentados pelos parlamentares estão a instalação de câmeras de monitoramento no Centro Poliesportivo João Roberto Rossoni, campanha de divulgação das inscrições para as 50 unidades habitacionais, estudo para oferta de tomografia em casos de urgência durante o período noturno, finais de semana e feriados, realização de concursos públicos, substituição de lâmpada na Rua Curió, no Bairro Jardim Gramado, melhorias na iluminação pública do Distrito da Ponte Vermelha e ações para reduzir a poeira em vias sem pavimentação.
Também serão apresentados pedidos de informação sobre a suspensão das aulas de Ginástica Rítmica, o andamento de uma emenda destinada ao Assentamento Campanário e as condições dos refeitórios das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Recesso das sessões
Após a sessão desta terça-feira, a Câmara entra em recesso regimental das sessões entre os dias 17 de julho e 1º de agosto. Durante esse período, apenas as sessões plenárias ficam suspensas. O atendimento ao público e os trabalhos administrativos da Casa de Leis seguem normalmente.
A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.