Câmara de São Gabriel do Oeste debate habitação, iluminação pública e incentivo a agentes de saúde
Projetos encaminhados pelo Executivo tratam da doação de terrenos para famílias, custeio da iluminação pública e incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, na manhã desta terça-feira (3), às 9h, mais uma sessão ordinária, marcada pela apresentação de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, com propostas relacionadas à habitação, iluminação pública e valorização dos profissionais da saúde.
As matérias abordam a possibilidade de doação de terrenos urbanos a famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida Cidades, alterações nas regras da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e a regulamentação do incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Projetos tratam de moradia e valorização dos profissionais
Na área habitacional, o Projeto de Lei nº 045/2026 propõe autorizar o Município a doar terrenos urbanos de sua propriedade aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de acesso à moradia para as famílias contempladas.
Já o Projeto de Lei nº 046/2026 estabelece regras para identificação, pagamento e tratamento administrativo do incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
O terceiro projeto, de nº 044/2026, prevê alterações na legislação municipal que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Pedidos incluem melhorias em escolas e espaços públicos
Durante o expediente, também foram apresentados pedidos de melhorias nos espaços de esporte e lazer do Distrito do Areado, instalação de ar-condicionado no ônibus escolar que atende a comunidade e adequações elétricas na Escola Municipal Senador Filinto Müller.
Outras solicitações envolveram a reforma e manutenção dos equipamentos da Patrulha Mecanizada e informações sobre o cronograma de ações e campanhas educativas de trânsito previstas para o município.
Título de Cidadão Honorário
Na Ordem do Dia, foi incluído o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, que trata da concessão do Título de Cidadão Honorário de São Gabriel do Oeste.