Câmara de São Gabriel debate programa para obesidade e diabetes e regras para bicicletas elétricas

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza nesta terça-feira (16), às 9h, sessão ordinária com uma pauta que reúne projetos voltados à saúde, mobilidade urbana, habitação, trânsito e serviços públicos.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 33/2026, que institui o Programa Mounjaro de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a criação de uma política municipal destinada ao acompanhamento dessas condições de saúde.

Mobilidade urbana em debate

Também está em tramitação o Projeto de Lei nº 34/2026, que estabelece regras para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

A matéria trata de requisitos de segurança, cadastro municipal, fiscalização e penalidades relacionadas ao uso desses veículos nas vias da cidade.

Outro projeto que será apresentado aos vereadores é o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), medida relacionada aos processos de compra e transferência de imóveis no município.

Regularização fundiária

Na Ordem do Dia, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 31/2026, que trata da regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal.

A proposta busca viabilizar a titulação de imóveis localizados em áreas irregulares, permitindo que famílias tenham acesso à documentação de seus lotes conforme os procedimentos previstos na legislação.

Moção sobre pedágio e indicações

A pauta inclui ainda uma moção de repúdio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em razão do reajuste tarifário proposto para a praça de pedágio da BR-163 em São Gabriel do Oeste.

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores estão pedidos para ampliação do sistema municipal de videomonitoramento, melhorias na estrutura do Centro de Eventos Felipe Eduardo Grimm e análise de reajuste do auxílio-gás concedido aos servidores públicos municipais.

Pedidos de providências e informações

Os parlamentares também encaminharam solicitações relacionadas à segurança viária. Entre elas estão pedidos para instalação de redutores de velocidade na Rua Saracura, nas proximidades do número 1.567, e na esquina das ruas Manoel Rosa e Bahia, atendendo demandas apresentadas por moradores.

A sessão contará ainda com pedidos de informações sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI), convênios relacionados ao sistema municipal de trânsito, implantação do abrigo municipal de animais, planejamento para eventos climáticos extremos, reforma do Ginásio Municipal e manutenção da iluminação pública.