Câmara de São Gabriel aprova mudanças na gestão escolar e projeto para coibir comércio de metais sem origem comprovada
Sessão desta terça-feira também marcou o início da tramitação de projeto sobre estágio probatório de servidores e a apresentação de indicações e pedidos de informações.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), projetos que alteram as regras para a escolha de gestores escolares da rede municipal e estabelecem a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de metais sem comprovação de origem no município. Os vereadores também deram início à tramitação de uma nova proposta legislativa e apresentaram indicações e pedidos de informações relacionados a serviços públicos.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, foi aprovada a Mensagem Retificativa nº 1/2026 e o Projeto de Lei nº 23/2026, que altera dispositivos da Lei nº 1.260/2022, responsável por estabelecer as diretrizes para a escolha de candidatos ao cargo de gestor escolar da rede municipal.
Também recebeu aprovação o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2026, que dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de metais sem comprovação de origem em São Gabriel do Oeste. Conforme a proposta, a medida busca contribuir para o controle da origem desses materiais e fortalecer as ações de fiscalização.
Nova proposta inicia tramitação
Durante o Expediente, começou a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 282/2024, referente à Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal.
Indicações e pedidos de providências
Na sessão, os vereadores apresentaram indicações solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado ou climatizadores nos ginásios de esportes do município e a realização de estudos técnicos para implantação de medidas de segurança viária no entorno dos parques infantis.
Outras indicações pedem a substituição de lâmpadas da iluminação pública na rua Tico-Tico, nº 101, e na rua das Andorinhas, nº 176, atendendo demandas relacionadas à iluminação desses locais.
Entre os pedidos de providências, foram encaminhadas solicitações para implantação de medidas de segurança e readequação do sistema viário no acesso ao Polo Industrial Sul, execução de obras de infraestrutura e segurança viária na MS-430, no trecho urbano da Avenida Juscelino Kubitschek, incluindo o trevo de acesso à BR-163, além da recuperação da pavimentação asfáltica em frente ao ponto de ônibus localizado na avenida Mato Grosso, nas proximidades da rua Raimundo do Prado.
Solicitações de informações
Os parlamentares também apresentaram pedidos de informações sobre os atendimentos realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a aplicação de emendas impositivas destinadas ao Centro de Castração Municipal e à Associação Unidos da Feliz Idade (AUFI) Saúde, além do funcionamento do transporte coletivo urbano de São Gabriel do Oeste.
As matérias apresentadas durante a sessão seguem os trâmites previstos no processo legislativo, conforme a natureza de cada proposição.