Câmara de Alcinópolis passará por inspeção do Tribunal de Contas de MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aprovou pedido de averiguação prévia para realização de inspeção na Câmara Municipal de Alcinópolis. O pedido foi apresentado pelo conselheiro Waldir Neves e aprovado nesta quarta-feira (19) em sessão.

De acordo com o conselheiro Waldir Neves tal pedido se deu por solicitação da vereadora Izamita Alves Leite apontando indícios de irregularidades nos seguintes processos licitatórios: Convite número 005/2011 (Oriundo do processo administrativo 012/2011); Convite 006/2011 (Oriundo do Processo Administrativo 014/2011); e Pregão Presencial 001/2012 (Oriundo do Processo Administrativo 006/2012).

De acordo com o regimento interno do TCE-MS, sobre o Pedido de Averiguação Prévia: “Art. 181 - Constituirá motivo para o Pedido de Averiguação Prévia, a ser apresentado por Conselheiro ou representante do Ministério Público de Contas, tudo quanto chegue ao seu conhecimento com indícios de dano ao erário ou ilegalidade de despesa pública, e que considerem dever do Tribunal averiguar”.