Câmara aprova projeto que amplia transparência na aplicação de emendas parlamentares em São Gabriel do Oeste
Nova legislação estabelece regras para execução, acompanhamento e fiscalização dos recursos indicados pelos vereadores.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, durante sessão extraordinária realizada na quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 32/2026, que estabelece procedimentos para a execução, acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória no município. A proposta cria mecanismos para ampliar a transparência e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos indicados pelos vereadores.
Regras para execução e monitoramento
O projeto define normas para a indicação, execução e acompanhamento dos recursos destinados por meio das emendas parlamentares, além de estabelecer responsabilidades dos órgãos envolvidos no processo.
Com a regulamentação, o município passa a contar com diretrizes específicas para monitorar a aplicação dos recursos e ampliar a divulgação das informações relacionadas às verbas destinadas pelos parlamentares municipais.
Debate envolveu entidades e comunidade
A votação foi acompanhada por representantes de entidades, instituições e membros da comunidade, que estiveram presentes no plenário para acompanhar a discussão e a deliberação da matéria.
Antes da aprovação do projeto, a Câmara Municipal promoveu debates sobre o tema por meio da Escola do Legislativo. Os encontros reuniram vereadores, representantes de entidades e integrantes da sociedade civil para discutir o funcionamento das emendas impositivas, a destinação dos recursos públicos e as formas de acompanhamento por parte da população.
Mais transparência sobre recursos públicos
De acordo com a proposta aprovada, a população terá mais acesso às informações sobre a destinação dos recursos e poderá acompanhar de forma mais efetiva a aplicação das verbas públicas e os resultados das ações financiadas por meio das emendas parlamentares.
A medida também atende às orientações dos órgãos de controle quanto à necessidade de fortalecer os mecanismos de transparência, fiscalização e acompanhamento da execução dos recursos públicos no município.