Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

Decreto publicado no Diário Oficial da União incorpora satélite geoestacionário em operação desde 2017 e estabelece novas regras para o setor.

Publicado em 17/11/2026 às 13:19 - Agência Brasil - Em Política

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(Divulgação Telebas)

Um decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A medida busca atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura voltada às comunicações estratégicas.

O texto também incorpora formalmente ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, em operação desde 2017.

Governança será coordenada por quatro ministérios

As ações serão coordenadas por colegiados do Ministério das Comunicações (MC), do Ministério da Defesa (MD), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O primeiro colegiado será um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo MC. O segundo será um grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo ao comitê.

Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Decreto prevê novas etapas para os satélites

A norma prevê a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema, incluindo definição de missões, especificações técnicas, planejamento, fabricação, integração, lançamento, operação, monitoramento e desativação.

Também estão previstas ações para implantar e modernizar a infraestrutura terrestre necessária ao funcionamento dos equipamentos.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer bens, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites. A possibilidade inclui ainda a implantação de estruturas em solo e o transporte de sinais de telecomunicações.

Plano deverá estimular transferência de tecnologia

O decreto determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema. O trabalho contará com a participação da AEB, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.

O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, definir regras sobre direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

Segundo a norma, a finalidade é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.