Audiência pública em São Gabriel do Oeste vai discutir regras para bicicletas, patinetes e veículos elétricos
Encontro será realizado em setembro e vai discutir regulamentação da micromobilidade urbana, incluindo cadastro, segurança, fiscalização e penalidades.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Casa de Leis, uma Audiência Pública para discutir a regulamentação da micromobilidade urbana no município, prevista na Lei nº 34/2026.
Discussão sobre micromobilidade
A audiência integra as ações da Campanha Permanente de Trânsito da Câmara Municipal e terá como foco as regras para utilização de bicicletas, patinetes e outros veículos de mobilidade elétrica em São Gabriel do Oeste.
Entre os assuntos que serão discutidos estão a regularização dos veículos, o cadastro municipal, os requisitos de segurança, a fiscalização e as penalidades aplicáveis, além de outras medidas previstas na legislação.
A proposta busca colocar em discussão regras relacionadas a veículos que já fazem parte da rotina da população e do trânsito municipal, estabelecendo orientações para os usuários e responsabilidades relacionadas à utilização desses meios de transporte.
Participação da população
A audiência também será uma oportunidade para que a população conheça os pontos previstos na legislação e participe da discussão sobre a regulamentação da micromobilidade urbana no município.
A iniciativa faz parte do trabalho da Câmara Municipal voltado à discussão de medidas relacionadas ao trânsito e à organização do uso dos espaços públicos.
A população está convidada a participar da audiência pública. As inscrições para emissão de certificados estarão disponíveis posteriormente.