Audiência pública debate maioridade penal e flexibilidade da lei trabalhista

A redução da maioridade penal será debatida durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no Plenário Júlio Maia, nesta terça-feira (18), a partir das 14 horas. A proposição é da deputada Mara Caseiro (PTdoB) e do deputado Professor Rinaldo (PSDB).

Em relação à redução da maioridade penal no Brasil, Mara Caseiro apóia a penalização em qualquer idade no caso de crimes hediondos.“Esses jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como crianças", afirmou a parlamentar.

Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como atos infracionais e as penalidades previstas são chamadas de medidas socioeducativas e se restringem apenas aos adolescentes na faixa etária dos 12 aos 17 anos. Segundo a argumentação da parlamentar, em países como Estados Unidos, China, França e Inglaterra a penalização de adolescentes já ocorre, e os índices de criminalidade são inferiores aos do Brasil.

Outro tema que será discutido na audiência é a flexibilização das leis trabalhistas para que os adolescentes possam trabalhar de maneira que os estudos não sejam prejudicados. "O trabalho dignifica a pessoa, e trabalhar na época da adolescência não prejudica ninguém. Pelo contrário, ajuda porque o jovem deixa de ficar na rua à mercê das drogas e da marginalidade", destacou Mara Caseiro.