André pede esforços para reforma tributária que não prejudique Estado

O governador André Puccinelli criticou na noite de ontem (21), durante abertura da Semana da Indústria, em Campo Grande, o modelo de reforma tributária que apenas tira arrecadação de muitos Estados e não impacta em redução “na ponta”, para o contribuinte. “Esta reforma não irá desonerar ‘na ponta’, ela só tira o imposto da origem para o destino, e Estados como o nosso irão quebrar”, condenou.

Apesar da aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado da proposta que mantém um diferencial de alíquota – embora menor que o vigente – para os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, Puccinelli disse que Mato Grosso do Sul ainda perde muito.

“A alíquota de 4X4 [4% na origem e no destino] por enquanto está afastada, mas, para saber: com o 7x4 a perda ainda é de 700 milhões de reais por ano. Temos obrigação de resistir”, disse o governador, criticando a postura contrária ao diferencial, principalmente do Estado de São Paulo.

André agradeceu o empenho do setor empresarial no apoio pela defesa de Mato Grosso do Sul durante a votação da proposta no Senado e reforçou que os governos dos Estados mais prejudicados pela proposta de unificação de alíquota estão unidos e “preparados para a guerra”, para resistir à pressão dos Estados mais desenvolvidos e para defender suas regiões.

Reforma

O projeto de resolução aprovado na CAE e que será votado pelo Plenário reduz as alíquotas nas transações entre Estados em um ponto percentual por ano a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam a 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre Estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.

Entre as polêmicas do texto aprovado na CAE estão as exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.