Procon e Decon fiscalizam revendedores de pneus e encontram irregularidades em Campo Grande
Três empresas foram vistoriadas na última semana; fiscalização identificou problemas na cobrança por serviços, falta de licenças e irregularidades na comercialização de produtos.
O Procon Mato Grosso do Sul e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) realizaram, na última semana, uma fiscalização conjunta em três revendedores de pneus em Campo Grande. Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades relacionadas à cobrança por serviços, à documentação dos estabelecimentos e à comercialização de produtos.
No Jardim Paulista, uma consumidora teve negada a oferta para compra de dois pneus após não concordar com uma cobrança adicional. A justificativa apresentada pelo estabelecimento seria de que as rodas do veículo estavam amassadas.
Já na Vila Célia, uma empresa foi autuada por não possuir alvará de funcionamento e licença ambiental. Em outro estabelecimento, os fiscais identificaram irregularidades na venda de produtos e na afixação de preços.
Empresas têm prazo para apresentar defesa
Segundo o secretário executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Antonio José Angelo Motti, as ações de fiscalização são intensificadas no período de fim de ano para garantir a segurança dos consumidores.
“Esses casos chegam a nós mediante denúncias registradas pelo Disque Denúncia 151 e no nosso site”, explicou Motti.
Após a fiscalização, as empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Procon. Os estabelecimentos também deverão regularizar suas atividades conforme as irregularidades constatadas.
Orientações aos consumidores
Para evitar problemas na contratação de serviços mecânicos e na compra de produtos, o Procon orienta que os consumidores pesquisem preços em diferentes fornecedores e exijam um orçamento prévio e detalhado antes do início de qualquer intervenção no veículo.
Também é recomendado verificar as condições de garantia, especialmente quando estiverem associadas à contratação de serviços adicionais, conferir se a marca do produto instalado corresponde à escolhida e exigir a nota fiscal e a devolução das peças substituídas.
O órgão alerta que qualquer alteração nos termos inicialmente acordados deve ocorrer mediante livre negociação entre as partes. A execução de serviços sem autorização prévia e expressa do consumidor é considerada prática abusiva.
Também são consideradas infrações a elevação de preços sem justa causa, a ausência de prazo estipulado para o cumprimento da obrigação e a pressão para contratação de novos reparos após a desmontagem do veículo.
Consumidores que se sentirem lesados ou induzidos a erro podem procurar o Procon Mato Grosso do Sul pelo Disque Denúncia 151 ou pelo site www.procon.ms.gov.br.