Posto é condenado a pagar R$ 154,8 mil após abastecimento de Arla 32 danificar motor em Camapuã
Justiça reconheceu R$ 139,8 mil em danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a cliente que ficou mais de seis meses sem o veículo.
A Justiça condenou um posto de combustível ao pagamento de R$ 139.893,20 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a um cliente cujo veículo teve o motor danificado após o abastecimento incorreto de Arla 32 no tanque destinado ao óleo diesel. A sentença foi proferida pelo juiz Felipe Brigido Lage, em substituição legal, da 2ª Vara Cível e Criminal de Camapuã.
Abastecimento ocorreu durante viagem
De acordo com o processo, o cliente parou no posto em 10 de junho de 2023, durante uma viagem a Ponta Porã, para abastecer com Arla 32 um Jeep Commander Limited TD380, que tinha cerca de 20 mil quilômetros rodados e ainda estava na garantia.
O motorista informou que solicitou o produto e estacionou o veículo próximo à bomba específica. Enquanto o frentista realizava o abastecimento, ele se afastou momentaneamente para pegar água, mantendo o motor ligado para que a família permanecesse no veículo com o ar-condicionado acionado.
Segundo o autor, o veículo desligou sozinho e passou a apresentar no painel uma indicação de impureza no sistema de combustível.
Conforme relatado no processo, o frentista não teria informado imediatamente que o Arla 32 havia sido colocado no tanque de diesel. Em vez disso, teria sugerido completar o tanque com óleo diesel para supostamente diluir uma possível impureza.
Perícia apontou danos no motor
O veículo foi posteriormente encaminhado a uma concessionária Jeep, onde foram constatados danos graves no motor.
A perícia realizada no processo concluiu que o abastecimento do Arla 32 no reservatório destinado ao diesel provocou calço hidráulico e danificou o motor.
Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que houve falha na prestação do serviço. O laudo pericial apontou duas falhas: o abastecimento do veículo com o motor ligado e, principalmente, a colocação do Arla 32 no bocal destinado ao óleo diesel.
Para o juiz, não ficou caracterizada culpa exclusiva ou concorrente do consumidor.
“O abastecimento do reagente Arla 32 no bocal destinado ao abastecimento do tanque de combustível (óleo diesel) provocou graves problemas mecânicos no motor do veículo do requerente, com danos de grande monta”, registrou a decisão.
Danos materiais somam R$ 139,8 mil
Entre os prejuízos comprovados, foram reconhecidos R$ 125 mil referentes aos reparos realizados no veículo pela concessionária.
Também foram incluídos R$ 5.040 pela locação de outro veículo durante o período em que o automóvel permaneceu indisponível e R$ 9.853,20 gastos com a produção antecipada da prova pericial.
Ao todo, os danos materiais foram fixados em R$ 139.893,20.
Cliente ficou mais de seis meses sem veículo
Além dos prejuízos financeiros, o magistrado reconheceu a existência de dano moral.
O autor ficou mais de seis meses sem utilizar o veículo e, segundo a sentença, não recebeu assistência suficiente da empresa para minimizar os prejuízos. Também foi considerada a necessidade de ajuizamento de uma ação de produção antecipada de provas e, posteriormente, da ação de indenização.
Diante das circunstâncias, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil.
Seguradora também foi condenada
A seguradora que havia sido incluída no processo também foi condenada solidariamente pelos danos materiais. No entanto, sua responsabilidade ficou limitada a R$ 50 mil, correspondente ao limite máximo de indenização previsto na apólice aplicável ao caso.
A condenação por danos morais ficou exclusivamente a cargo do posto.