MPMS investiga denúncia de maus-tratos após bovinos serem encontrados em situação de extrema magreza em fazenda de Cassilândia
Inquérito civil apura mortes de animais, falta de alimentação adequada e possíveis falhas no manejo do rebanho.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos a bovinos em uma fazenda localizada em Cassilândia. Relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) apontaram animais em situação de extrema magreza, mortes no rebanho e possíveis falhas no manejo e na alimentação.
Fiscalizações apontaram agravamento da situação
As irregularidades já eram alvo de fiscalização por órgãos ambientais. Documentos anexados ao procedimento mostram que, durante vistoria realizada em 2023, a PMA constatou a redução do rebanho após a venda de cerca de 100 animais magros.
Na ocasião, também foram registradas medidas para reforçar a suplementação alimentar dos bovinos que permaneceram na propriedade.
Entretanto, novas fiscalizações realizadas em 2024 e 2025 apontaram o agravamento da situação.
Segundo os relatórios encaminhados ao MPMS, policiais ambientais encontraram uma novilha agonizando por falta de alimentação, além de aproximadamente 20 bovinos em avançado estado de magreza e outros animais mortos na fazenda.
As equipes também relataram insuficiência de pastagem para o rebanho e indícios de negligência no fornecimento de alimentação adequada.
Mais de 200 bovinos estavam em área de 23 hectares
Conforme os documentos, mais de 200 cabeças de gado estavam concentradas em uma única área de aproximadamente 23 hectares, considerada incompatível com a capacidade de suporte necessária para alimentação dos animais.
Durante a fiscalização, a PMA lavrou autos de infração, aplicou multa administrativa e determinou a apreensão de bovinos que estavam em situação mais crítica.
MPMS avalia medidas
Ao instaurar o inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia destacou a necessidade de aprofundar a apuração e avaliar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para responsabilização dos envolvidos.
A Promotoria também observou que a conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de maus-tratos previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Entre as providências determinadas estão a notificação do proprietário para apresentação de informações e documentos, a requisição de dados sobre a propriedade rural e a verificação da existência de procedimento policial relacionado ao caso.
O MPMS também avaliará a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou o ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, conforme o andamento das investigações.